A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans, publicou nesta terça-feira (6), o novo edital para a subconcessão do sistema que atenderá a região da Vila Luzita. Constam neste documento diversas exigências de investimentos que a empresa vencedora deverá promover dentre elas a requalificação do terminal, com recuperação das calçadas e adequações de acessibilidade, além de reforma das estações existentes no corredor da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.
Com relação às adequações ambientais solicitadas pelo Ministério Púlico, a SATrans acordou com o órgão a antecipação dos estudos de impacto ambiental previstos já para o primeiro ano de subconcessão. Por meio do resultado obtido neste estudo, serão definidas metas para a redução de emissão de poluentes com a troca dos veículos movidos a dieses por outros modelos que são movidos por energias renováveis.
Ainda a pedido do MP, a autarquia municipal publicará um novo decreto sobre a idade da frota de ônibus municipais, considerando a inclusão de veículos com baixa emissão de poluentes no sistema. No total são 82 veículos, sendo 14 ônibus articulados de linha troncal que devem ser elétricos e híbridos.
O secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, esclarece que a nova publicação obedece rigorosamente o que foi acordado com o Ministério Público. “Fizemos os estudos para atendimento às recomendações do MP, visando a redução dos índices de poluentes emitidos. Esses estudos estavam previstos na versão anterior do edital, com um prazo de um ano para finalização pela subconcessionária”, explicou.
“Antecipamos os estudos e, após sua apresentação à Promotoria de Justiça da Cidadania, Patrimônio e Saúde Pública, chegamos a uma proposta de redução de 100% nos níveis de poluentes em 20 anos, com a adoção de veículos de baixa ou nenhuma emissão de poluentes, que favorece o meio ambiente e a saúde pública”, completou o chefe da pasta.
O edital prevê que a vencedora do certame realizará a completa modernização das quatro estações existentes (Estádio, Miguel Couto, Rua do Amaro e Dom Pedro I), a recuperação do pavimento e a restauração da sinalização na faixa exclusiva para ônibus. Além disso, a empresa vai adquirir, implantar e realizar manutenção de 40 abrigos em pontos de parada. Todos os ônibus serão equipados com wi-fi, câmeras digitais de monitoramento, porta USB para carregamento de celular nos assentos e tecnologia de GPS, dotados de sistema de informação digital para acompanhamento das linhas disponíveis com horário previsto de chegada.
A concorrência pública exigirá que as melhorias e reforma do terminal sejam realizadas em um prazo de 12 meses após a assinatura do contrato. Os demais itens do edital, como a reforma das paradas existentes, o restauro do pavimento da faixa exclusiva para ônibus da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e colocação de novos pontos de ônibus terá em um prazo de 18 meses para finalização.
O vencedor do processo licitatório será conhecido no dia 21 de dezembro, data em que os envelopes com as propostas serão abertos em ato realizado no Paço andreense.
Emergencial
Desde outubro de 2016, quando a Expresso Guarará paralisou suas atividades e entrou em processo de falência, o coletor tronco do Terminal Vila Luzita passou a ser operado por meio de um contrato emergencial, firmado à época com a empresa Transportadora Turística Suzano Ltda (Suzantur). Quando este contrato venceu, ele não foi renovado pela atual gestão, pois a Prefeitura já realizava o projeto básico para o lançamento do novo edital. A empresa continuou a operar na cidade por meio de uma permissão a título precário, até que este processo seja finalizado.