O advogado especialista em direito eleitoral que atuou na equipe de advogados do governador eleito João Doria (PSDB), Leandro Petrin, disse acreditar “piamente” no deferimento da candidatura do ex-secretário de Obras de Mauá, Júnior Orosco (PDT) que está sob análise da Justiça Eleitoral. O candidato recebeu 30.660 votos no dia 7 de outubro, mas como sua candidatura ainda estava impugnada sob recurso, seus votos não foram computados para a distribuição de cadeiras. Se sua candidatura for considerada válida, o partido, que elegeu apenas Tabata Amaral, deputada federal, terá uma nova distribuição de votos e poderá levar para o Legislativo federal dois ou mais representantes. Com isso o ex-secretário pode assumir, já que sua votação foi a segunda maior da sigla.
“Ao definir muda-se a contagem na Câmara federal e o PDT poderia ter a segunda vaga e, possivelmente, ele (Júnior Orosco) vire deputado federal se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferirem a candidatura dele. Eu, particularmente, eu acredito nisso piamente”, disse o advogado que defende algumas mudanças na legislação eleitoral para que as candidatura sejam analisadas antes do processo eleitoral. “Nosso processo eleitoral é muito diferente das legislações do nosso processo cível. Nossos prazos são muito curtos, o maior prazo é de três dias; o processo é muito rápido, mas o judicial não é tão rápido quanto a política. Surpresas (como o caso de Orosco) não podemos ter. Depende do Congresso, fazer a mudança da lei”, analisa.
Caso parecido viveu a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), ex-mulher de Júnior Orosco, que perdeu o mandato no meio da legislatura, em 2016. Ela estava com a candidatura deferida, conseguiu reverter em recurso, assumiu o mandato em 2014, mas em abril de 2016 perdeu o mandato. “Numa possível reforma o ideal é antecipar esse prazo, só permitir o registro daquele que já teve pré-registro para termos uma campanha eleitoral sem esses transtornos. É maior zelo inclusive para os recursos públicos envolvidos na questão eleitoral. Vamos gastar recurso público em quem não vai ter validado seus votos? Isso (mudança na legislação) seria de muito interessante para o nosso processo democrático”, analisa Petrin.
O caso de Vanessa se refere a eleição de 2012, quando surgiram jornais apócrifos acusando do candidato a prefeito Donisete Braga (à época no PT e hoje no Pros) de envolvimento na morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT) morto em 2002. Já o caso de Orosco está relacionado a doação de campanha na eleição de 2016, doação que ele mesmo fez à própria campanha.
REDES SOCIAIS
O advogado também comentou sobre as novas regras da propaganda política que atingiram em cheio a eleição deste ano. “Essa foi uma eleição foi muito pesada, mas com alguns novos elementos, período da propaganda muito mais curto, uma eleição do WhatsApp e das redes sociais, marcada também pelo aspecto negativo das fake news; foi uma campanha rápida e dirigida com mensagens bem diretas. Antes a união de partidos visava o tempo de TV, agora a gente vê que o Bolsonaro, com engajamento nas redes, acaba se elegendo. Essa foi uma eleição para marcar a história”, conclui.