Com rara convergência de opiniões a Câmara de Diadema aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (25), a Lei de Incentivo Fiscal que visa dar desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para empresas que vão gerar vagas de emprego direto no município. Além da propositura, outras 12 emendas também passaram pelo crivo do Legislativo. Agora projeto segue para a sanção do prefeito Lauro Michels (PV).
Aprovada na semana passada, em primeiro turno, a proposta passou novamente pelo crivo com uma série de mudanças. A maior parte das emendas relatavam artigos relacionados com a transparência tanto no pedido de isenção quanto em relação as consequências da lei para o município. No total foram o vereador Josa Queiroz (PT) que apresentou sete emendas, outras cinco foram assinadas por todos os legisladores e outras duas de Ronaldo Lacerda (PT).
Outra mudança aprovada foi no percentual de desconto no IPTU conforme o número de empregos gerados. No projeto original o número proposto foi de 30%, porém uma emenda assinada pelos 21 vereadores aumentou o desconto para 50%. Segundo os próprios vereadores, o projeto e as propostas de mudanças foram acordadas com a Prefeitura.
“Todos têm suas diferenças políticas, mas quando um projeto é bom nós temos que debater até que possamos encontrar um denominador comum. Foi muito bom que o prefeito (Michels) tenha chamado os vereadores para conversar com os secretários, com os técnicos e agora temos que cobrar para que esse projeto dê certo e assim possa tirar os moradores da cidade da dificuldade econômica que vem acontecendo”, discursou Josa.
“É desse jeito que temos que nos comportar. Quando todos estão na mesma linha, os projetos acabam saindo. Quando um projeto ruim é aprovado a culpa não é só da Prefeitura, mas também é dos vereadores que não fiscalizaram. Não é o caso desta proposta que estamos aprovando hoje. Essa foi uma boa alternativa”, falou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Laércio Soares (PCdoB).
Indagado sobre a proposta, Michels considera que a Lei de Incentivo Fiscal será o principal projeto da gestão. “Na primeira gestão tivemos a questão da Saned que tinha uma dívida grande com a Sabesp (R$ 1,3 bilhão) e se isso não fosse feito nada avançaria. Agora temos um projeto para incentivar principalmente a ocupar os galpões da cidade e assim gerar empregos”, afirmou.
Em relação as emendas, apenas afirmou que aguardava que todos chegassem ao seu conhecimento e reforçou que tudo foi debatido com todos os vereadores e os secretários da área econômica. A expectativa é que a proposta seja sancionada na próxima semana.