Por unanimidade, o pacote econômico da Prefeitura de Diadema foi aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira (18), da Câmara. Foram três propostas, como a Lei de Incentivo Fiscal para geração de empregos e o Refinanciamento de Débitos Fiscais (Refis). Bloco oposicionista já indicou que apresentará emendas na segunda votação.
Com o objetivo de tentar reverter a evasão de empresas no município, o Poder Executivo propôs projeto de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem gerar empregos. Segundo a justificativa do prefeito Lauro Michels (PV), tal propositura foi baseada na lei complementar 217/2005 que concedeu o mesmo benefício para cooperativas locais.
A Lei de Incentivo Fiscal visa dar descontos no IPTU para empresas que demonstrarem aumento no recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) de um exercício para o outro. O benefício pode chegar a 30% da dedução do tributo e o tempo em que o abatimento será concedido vai depender do número de funcionários.
Empresas que têm entre três e 10 funcionários terão desconto por um ano. O tempo será dobrado para os locais que têm entre 11 e 20 colaboradores. O abatimento será de três anos para quem emprega entre 21 e 40 pessoas. O período de dedução pode chegar a quatro anos caso o empregador tenha entre 41 e 100 trabalhadores. E para quem possui mais de 100 contratados a redução pode durar por cinco anos.
“Nós da oposição fomos chamados para conversar e podemos dizer que este projeto é bom para a cidade, por isso votamos de forma favorável. Na última semana conversamos com representantes dos sindicatos da cidade para falar sobre o assunto e vamos apresentar sete emendas na próxima sessão, pois queremos ajudar a melhorar o projeto”, disse o vereador Josa Queiroz (PT).
A proposta segue linha diferente da aprovada em São Bernardo, em 2017, onde o desconto do IPTU pode ser dado conforme o número de vagas de emprego geradas pela empresa. O desconto dura um ano e pode aumentar ou diminuir caso o cenário mude.
Também foi aprovado pelos vereadores de Diadema um novo Refis, que visa dar oportunidade para quem deve algo para o município possa parcelar a dívida. A pessoa física pode dividir o valor devido em até 48 parcelas, no caso da jurídica o limite é de 72 parcelas. A Prefeitura também estipula descontos para aqueles que optarem pelo pagamento à vista ou em até seis parcelas. O bloco oposicionista também pretende apresentar emendas para o projeto.
A última propositura do pacote econômico aprovada pelo Legislativo diademense foi a autorização para que o município possa receber pagamentos de impostos por intermédio dos cartões de crédito e/ou débito, assim evitando os boletos, única forma para pagar os tributos.