A OAB de São Caetano – 40ª Subseção reunirá advogados que atuam com o Direito Trabalhista e estudantes no dia 24 de outubro. A partir das 19h, a Casa dos Advogados, localizada na Estrada das Lágrimas, dará sequência ao programa de palestras que visa esclarecer e trazer entendimentos sobre a Reforma Trabalhista. As inscrições são feitas mediante a doação de um pacote de fraldas geriátricas, na recepção do evento.
Em vias de completar um ano de vigência (no dia 11 de novembro), a Reforma Trabalhista que foi anunciada como a modernidade das relações de trabalho, ainda gera muita polêmica, divide opiniões e, principalmente, causa insegurança jurídica para os trabalhadores e empresas. “Devido ao atual cenário, a OAB SCS entende como fundamental organizar eventos que falem mais sobre as Leis Trabalhistas. Por isso, organizaremos diversos encontros para que todos os nossos advogados, estudantes, empresários e trabalhadores possam discutir mais esse assunto, compreender o tema e, ainda, formar opiniões mais sólidas”, declarou o Vice-Presidente da OAB SCS, Dr. João Paulo Borges Chagas.
O texto trouxe alterações em mais de 100 artigos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, por Getúlio Vargas. As relações entre patrões e empregados mudaram, tais como: convenção e acordos, coletivos, período de férias, jornada de trabalho intermitente, home-office, banco de horas, a extinção do imposto sindical obrigatório, entre outros.
O Presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da OAB SCS, Dr. João Paulo Tavares Soares, afirmou que é necessário fazer reflexões relativas à Reforma Trabalhista. “A Reforma Trabalhista é rejeitada por boa parte do judiciário. Há quase um consenso de que foi feita as pressas. É possível que a lei sofra novos ajustes em curto período de tempo. O ambiente político tão acirrado também traz insegurança jurídica quanto à aplicação e futuro das leis relativas ao universo do trabalho”, apontou Dr. Soares, que completou.
A palestra será ministrada por Dr. Gleibe Pretti – advogado, perito, doutorando pela USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul –, e autor de 40 livros na área trabalhista, que ressaltou. “Será uma conversa rápida, direta e objetiva de um assunto que está em pauta e, ainda, de desconhecimento de advogados e profissionais de recursos humanos e contabilidade. A expectativa é transmitir o máximo de informações práticas aos ouvintes, de forma que o conteúdo seja repassado para a sociedade (e não fique somente dentro das paredes da OAB SCS), pois é importante que todos tenham informação”. Segundo Dr. Pretti, o intuito é quebrar paradigmas e trazer “luz” sobre as principais alterações legislativas e, ainda, abordar questões que envolvem as mudanças na indicação de valores na petição inicial, custas e depósitos sucursais.
Serviço:
Data: 24 de outubro
Horário: 19 horas
Local: OAB SCS
Endereço: Estradas das Lágrimas, 361 – Vila São José, São Caetano.
Informações: (11) 4231-1300 / 4231-1700