Com apenas os votos contrários da minoria oposicionista, a Câmara de São Caetano aprovou nesta quinta-feira (20) a polêmica taxa do lixo em duas sessões extraordinárias. Além da taxa, o Legislativo aprovou ainda Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é uma previsão para o orçamento de 2019.
A taxa do lixo gerou muita discussão e até protestos na Câmara este ano. Moradores reclamavam que munícipes que vivem sozinhos pagavam igual aos vizinhos com três ou quatro pessoas numa mesma casa. A Prefeitura contratou estudos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Sócio Econômicas) para justificar a alteração da taxa que passou a ser cobrada na conta de água, antes vinha anexa ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Depois da apresentação do primeiro projeto e toda a polêmica, a administração admitiu algumas falhas e encaminhou um substitutivo para a Câmara, que foi aprovado nesta quinta-feira. O projeto conta com 10 faixas de cobrança, por tamanho do imóvel. Quem pagar à vista tem 6% de desconto.
Em junho, quando da apresentação da primeira versão do projeto, vieram protestos e a apresentação de um projeto de iniciativa popular, assinado por 30 mil pessoas. A medida acabou rejeitada em plenário.
A oposição sustentou que nada mudou no novo projeto. O vereador César Oliva (PR) disse que houve falta de diálogo. “O munícipe vai receber aumento, principalmente quem cair na faixa 7. Pelo aumento que esse projeto trouxe pela falta de tratamento de diferenciação dos ramos de atividade, pela falta de audiência pública e pelo inexplicável aumento do orçamento do lixo de 2016 para 1017, que dobrou de R$ 30 milhões para R$ 60 milhões, encaminho meu voto contrário”, sustentou o republicano.
Jander Lira (PP) também falou de falta de informação. “Esse projeto hoje apresentado pelo Executivo é apenas uma maquiagem, não passa disso. O estudo da Fipe que embasou a lei, eu só consegui através do Ministério Público. O governo não mandou o estudo para esta casa e assim, ficou em maus lençóis com a sua base e com o povo, esse projeto é tão ruim quanto ao anterior”, criticou.
O líder do governo na Câmara, Tite Campanella (PPS), rebateu as acusações de falta de informações, e disse que as falhas foram corrigidas,. “Em nenhum momento faltou transparência, eu disponibilizei o estudo da Fipe, desde o início não houve intenção nenhuma de esconder nenhum tipo de dado. Cerca de 70% dos imóveis tiveram redução na taxa do lixo que é uma lei que já vem de muitos e muitos anos. Tivemos alguns erros na planilha que foi apresentada e trabalhamos para corrigir. Esse projeto traz justiça tributária e a oposição tentou torturar os números, mas não deu certo”, respondeu. Quanto a divisão de faixas por tipo de uso do imóvel, sugerida por Oliva, Tite respondeu que ela não é permitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Oposição apresentou emendas que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores que fazem parte da base aliada.