Em caráter de defesa, repúdio e solidariedade, a OAB Santo André promoveu na tarde desta segunda-feira (17/9) ato de defesa à advogada Valéria Lúcia dos Santos, que no último dia 10 foi algemada e presa no exercício da profissão durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias/RJ. O movimento foi organizado pelas subseções da OAB na região e contou com a participação de diversas comissões e do presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas da região, Antonio Carlos Cristiano.
Com cartazes em mãos, os advogados relataram que o movimento se deu não apenas pela injustiça que Valéria sofreu no exercício de advocacia, mas a violação de prerrogativas, abuso de autoridade, racismo e desigualdade de gênero. “Estamos em defesa do estatuto de direitos civis, humanos e da democracia. Representamos a indignação dos nossos direitos violados”, afirma a secretária-geral da Subseção de Santo André, Andrea Tartuce.
Durante o movimento, a presidente da Associação dos Advogados do ABC, Carmen Jane, ressaltou as lutas diárias que os advogados enfrentam diante da desigualdade e racismo, que imperam até mesmo na Justiça. “Valéria representa a mulher negra, com poucos recursos, que ainda é desvalorizada e sofre com atos de humilhação e violação de direitos. Não estamos aqui para tomar o poder, mas sim dividi-los”, afirmou. Uma carta de repúdio deve ser escrita e encaminhada à Brasília nos próximos dias em razão das ofensas feitas à Valéria, como forma de repúdio.
Ao final do ato o presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP, Antonio Carlos Cristiano, explicou que como presidente deverá ainda abrir abaixo-assinado em defesa dos direitos de constituição. “A advocacia precisa ter força para criminalizar as prerrogativas. Não podemos permitir que a desigualdade, ordens ilegais e o abuso de autoridade imperem”, disse.
Em paralelo ao movimento em Santo André, no mesmo horário, a OAB/RJ organizou ato de desagravo à advogada em Duque de Caxias, com presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. “O ato demonstra a comoção social de todos os advogados. Demonstra ainda um problema cultural que precisa ser resolvido, e nós como advogados, demonstramos por meio do ato simbólico que estamos juntos”, disse a vice-presidente da OAB Santo André, Angela Maria Gaia.
No dia 10 de setembro, a advogada doutora Valéria Lúcia dos Santos, negra, carioca, foi detida e algemada no exercício da profissão durante audiência no Rio de Janeiro. A defensora aparece em vídeo divulgado nas redes sociais requerendo à juíza leiga, durante audiência criminal, para que tivesse sua demanda apreciada em defesa de sua cliente. No entanto, a juíza teria dado por encerrada a audiência, sem analisar o pedido da advogada, e em seguida ordenou que ela se ausentasse da sala.
Valéria teria dito que não deixaria a sala de audiência sem a presença de um representante da OAB, visto que a audiência foi encerrada sem que apreciado e consignado seu pedido.