O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda de São Bernardo do Campo, negou o mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador José Almir da Silva, conhecido como Almir do Gás (PSDB), que visava dar ao tucano o direito de substituir Mario de Abreu (PSDB), afastado do cargo desde agosto. Segundo o magistrado, o impedimento para a posse de um novo parlamentar na Câmara são-bernardense acontece por questões financeiras.
Logo no primeiro parágrafo da decisão, que foi tomada no último dia 4, Carvalho Neto relembra que a decisão que afastou Mario de Abreu do cargo não impede que o mesmo receba sua remuneração mensal, algo que impede a convocação de o suplente, pois caso Almir fosse convocado, o Legislativo passaria a pagar o salário de 29 vereadores e não de 28 conforme o limite imposto pela lei municipal.
O juiz também ressaltou que o caso jurídico no qual está envolvido Abreu não está descrito na Lei Orgânica do Município (LOM) e também no Regimento Interno. Com essa decisão, a Câmara de São Bernardo se mantém com 27 vereadores e Mario de Abreu segue afastado, porém recebendo seus salários normalmente.
Relembrando o caso
Mario de Abreu foi afastado em agosto pela Justiça. A justificativa do afastamento foi a possibilidade do vereador “atrapalhar as investigações” da operação Barbatanas, do Ministério Público, que investiga os crimes de corrupção e de formação de quadrilha na Secretaria de Meio Ambiente no período entre janeiro e outubro do ano passado, mesmo tempo em que Abreu era o secretário.
A princípio, a primeira suplente seria Lia Duarte (PSDB), porém a mesma também foi afastada pelos mesmos motivos e assim ninguém assumiu a cadeira no Legislativo. O presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), salientou à época que espera a decisão da Justiça para saber como se portar diante da falta de um legislador.