Entre as maiores cidades da região, apenas São Caetano não tem uma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). A falta de uma unidade policial especializada em atender mulheres vítimas de violência e outros crimes previstos na Lei Maria da Penha, causa transtorno e desconforto às mulheres e pode ainda gerar impunidade e insegurança. Segundo os dados da segurança pública de janeiro a julho, comparado com o mesmo período do ano passado, somente os casos de estupro aumentaram 22,27% na região do ABC. As delegacias da Polícia Civil de São Caetano estão subordinadas à Seccional de São Bernardo, município onde existe uma delegacia especializada no atendimento às mulheres.
Para a delegada Renata Cruppi, titular da DDM de Diadema, toda cidade precisa de uma delegacia especializada. “Nem sempre a mulher tem condições de se deslocar longas distâncias ou não tem condições psicológicas para aguardar o atendimento de uma delegacia territorial. “A DDM tem atendimento diferenciado, olhar mais técnico dentro da realidade de violência doméstica e familiar”, explica a policial que é palestrante, que integra o grupo Mulheres do Brasil e Diretora na Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas.
O delegado titular de São Caetano, Gilmar de Camargo Bessa, disse que “existe um projeto e uma vontade de instalar”, porém essa é uma determinação da Secretaria de Segurança Pública. A assessoria de imprensa da SSP, não informou nada a respeito da instalação de uma DDM na cidade. Limitou-se a fazer um balanço da atuação das Delegacias de Defesa da Mulher no estado.
Para a socióloga e ex-secretária de Políticas para Mulheres de São Paulo, Dulce Xavier, que também integra a Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, todo o amparo que a mulher necessita quando é vítima de violência fica prejudicado sem uma DDM na cidade onde ela está. “A primeira dificuldade é para o registro da ocorrência, depois vem a inclusão dela na rede de proteção, para o encaminhamento a uma Casa Abrigo, por exemplo. Pela norma, os boletins de ocorrência devem ser feitos na cidade onde o episódio ocorreu, mas aí vem outro problema, que é a falta de preparo dos profissionais das delegacias comuns para lidar com os casos previstos na Lei Maria da Penha”.
Segundo Dulce, nas DDMs as funcionárias estão preparadas e acompanham a mulher até a residência, para buscar documentos, encaminham para os demais atendimentos. “Do ponto de vista legal, qualquer delegacia tem que atender, porém é comum ver casos de mulheres que chegam à delegacia num sábado e são orientadas a esperar até segunda-feira, quando a DDM abre”, comenta.
A delegada Renata Cruppi, reforça a posição de Dulce de que nem sempre há pessoas preparadas para o atendimento às mulheres nas delegacias comuns. “Tem de ter conhecimento de rede articulada além do conhecimento de polícia judiciária”, analisa a policial.
Um dos atendimentos que a prefeitura de São Caetano oferece para a mulher vítima de violência é o amparo social oferecido pelo CREAS (Centro Regional Especializado em Assistência Social). “Lá, ao menos, ela vai sair informada e recebe apoio psicológico. É muito importante saber onde ela pode procurar apoio. De lá ela sai informada para saber onde fazer o boletim e onde encontrar apoio”, finaliza Dulce. O Creas fica na rua Antônio Bento, 180 – Bairro Santa Paula. Tel.: 4229-8900.
Pressão
O presidente da Câmara de São Caetano, vereador Pio Mielo (MDB), resolveu cobrar o governo do estado de todas as formas, pela instalação da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) na cidade. O emedebista elaborou ofício em agosto e enviou à Secretaria de Segurança Pública, solicitando o serviço, mas ainda não obteve resposta. A proposta de Pio Mielo é que a cidade receba uma delegacia da mulher aberta 24 horas por dia.
Ele também fez uma série de proposituras voltadas ao tema, uma delas é uma indicação ao prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) sugerindo a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. O chefe do Executivo acatou o pedido e enviou o projeto à Câmara em julho e o mesmo foi aprovado no mês passado. “Na gestão passada foi uma articulação minha que levou também a criação do Conselho Municipal da Mulher”, lembrou o parlamentar.
Este mês, Mielo esteve com o candidato a governador do Estado, Paulo Skaf (MDB) e entregou a ele o pedido para a instalação da DDM. “Vou entregar o ofício a todos os candidatos ao governo do estado que vierem a São Caetano. Vou entrar nessa briga”, disse o presidente da Câmara.