Desde o ano passado a autuação por estacionamento irregular, em locais destinados a pessoas com deficiência ou idosa, passou de grave para gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Mesmo com a penalidade mais dura, ainda é comum flagrar condutores que desrespeitam a norma de trânsito. No ABC, Mauá liderou o índice de infrações com 526 autuações somente no primeiro semestre de 2018.
Embora a cidade forneça 105 vagas preferenciais e outras 1.010 abertas à população, o número de multas no mesmo período de 2017 totalizou 1.167 infrações, uma queda de 55% em relação a este ano. Em nota, a administração informa que agentes de trânsito fazem a fiscalização para combater os atos.
Já em Santo André, a Zona Azul – responsável pelo estacionamento rotativo pago – fiscaliza 4.605 vagas e 385 espaços do grupo prioritário, e segundo a administração é comum que agentes de trânsito multem carros estacionados sem credencial, parados nas vagas prioritárias. Do ano passado para cá houve queda de 27% no número de carros estacionados irregularmente, 117 foram multados.
São 1.800 vagas rotativas, 10% destinadas a idosos e deficientes. Em nota a Prefeitura diz que das cerca de 60 mil multas registradas por mês no município, em infrações gerais, cerca de 1% se refere a estacionamentos irregulares, que são autuadas diretamente pelos agentes de trânsito. “A Prefeitura segue em constante fiscalização para evitar este tipo de irregularidade e promove, regularmente, campanhas”, destaca o comunicado.
A aposentada Neusa Cunha, 69, moradora de São Bernardo, reclama que a lei de vagas preferenciais é confusa e que faltam agentes de trânsito para auxiliar os idosos. “Nunca sei quando preciso pagar os parquímetros ou não”, diz. Encontrar vagas no centro da cidade é outra dificuldade. “Vira e mexe temos de esperar, porque é ocupado por quem não tem direito”, conta.
A administração de São Bernardo informa que lançou em outubro o cartão de estacionamento online para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A ferramenta permite a emissão, via internet, do Cartão Nacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Mobilidade Reduzida, que pode ser solicitado no site da prefeitura.
Em Ribeirão Pires, o índice de multas permanece o mesmo. Um veículo foi multado em área reservada a deficiente em 2017 e outro este ano. As demais Prefeituras não
retornaram até o fechamento da edição.
Lei garante vagas
Pela lei 5% das vagas de estacionamento devem ser reservadas para idosos e outros 2% para pessoas com deficiência o que, na visão da presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Santo André, Antonieta Rosa Nogueira Ferreira, é razoável para atender a população, mas falta fiscalização. “Precisaria ter uma via direta para acionar diante da infração. Assim, a pessoa idosa ou deficiente não precisaria ficar procurando vaga”, diz.
Estudantes criam fiscalização digital
Como forma de tentar combater o problema de estacionamento irregular, três estudantes do curso de Eletrônica da ETEC (Escola Técnica Estadual) Lauro Gomes, em São Bernardo – João Pedro Dias Vidal, Rafael Braz e Cesar Aguilar –, desenvolveram um sistema para automatizar e fiscalizar as vagas de estacionamento reservadas a deficientes e idosos.
O dispositivo de monitoramento – em fase de teste – tem como objetivo diminuir as infrações por meio da identificação via receptor digital de alta frequência, que verifica se o veículo está apto para ocupar a vaga.
A princípio, o projeto deve ser aplicado em estacionamentos privados e deve ser ampliado para vias públicas. “Tivemos uma conversa informal com a Secretaria de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo para apresentar o projeto e tentar combater as infrações, mas estamos apenas em fase de testes”, diz João Pedro. O uso do equipamento pode diminuir o número de fiscais de trânsito. “Assim terminaria o problema de uso do cartão de terceiros”, acrescenta.
Cartão no painel
A pessoa que deseja ter acesso às vagas preferenciais e que se encontra no perfil, pode solicitar o direito. No caso da pessoa idosa, deve se dirigir até o órgão emissor do documento, munido de documentos pessoais como cópia do RG, CPF, documento do carro, habilitação e comprovante de residência. Já quanto aos deficientes, o processo deve ser realizado em conjunto com os Centros de Referência de Assistência Social. O cartão é emitido em prazo médio de cinco dias.