O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV) vai parcelar uma dívida de 39,2 mil UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo) – equivalente a cerca de R$ 1 milhão em valores atuais – com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em 60 parcelas mensais, para evitar a inclusão da cidade no cadastro de devedores. O débito se refere à uma dívida de 2016, quando a Prefeitura foi multada por movimentar terra em área de preservação permanente, na bacia da Represa Billings.
O projeto de lei, que trata da confissão de dívida e do parcelamento da mesma, foi apresentado à Câmara nesta quinta-feira (16) e aprovado em suas discussões – uma sessão extraordinária foi aberta -, para atender ao pedido de urgência do prefeito. O verde explicou, em mensagem ao Legislativo, que o município recorreu da autuação, mas perdeu.
“No intuito de evitar demanda judicial e eventual negativação da pessoa jurídica do município, o que poderá ensejar entraves na obtenção de repasses de recursos de outros entes federativos, de parcerias e outros, o município pretende se compor com a Cetesb e parcelar a dívida em 60 vezes mensais… o município, não dispõe de verba para fazer frente ao pagamento integral”, informa.
Só a oposição votou contra. “Não faz o menor sentido parcelar uma dívida em um prazo tão extenso. O prefeito está deixando uma dívida para o seu sucessor. O que tem de ser feito é apurar as responsabilidades, ver quem fez uma obra sem uma licença ambiental prévia”, destacou o líder da oposição Josemundo Dario Queiróz, o Josa (PT).