CPI da Assembleia investiga contrato entre FUABC e Mauá

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O Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá, foi alvo de uma diligência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga contratos entre as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e os governos municipais e o estadual. Na visita que ocorreu nesta quinta-feira (9), os parlamentares constataram problemas estruturais de equipamentos e com medicamentos que estavam armazenados no local. O contrato entre a Prefeitura e a Fundação do ABC (FUABC) será alvo de análise da investigação na Assembleia paulista.

Segundo a análise realizada pelos deputados estaduais Edmir Chedid (DEM) e Carlos Neder (PT), o ponto que mais chamou atenção foram as obras paradas no quarto andar do equipamento. “Vimos um andar inteiro que está em obras há mais de quatro anos, o que não é nenhum pouco razoável”, afirmou Chedid, que é presidente da CPI.

“Nós viemos por causa daquilo que foi relatado pelos jornais da região. Mas foi uma surpresa o que encontramos aqui, algo muito mais grave do que imaginávamos”, completou Neder. Também foram encontrados equipamentos novos encaixotados e remédios vencidos amontoados no mesmo andar que passa por reformas.

A obra, segundo os parlamentares, vem atrapalhando o atendimento de munícipes, pois “muitos estão amontoados nos corredores”, e foi verificada a falta de alguns medicamentos. Pacientes e funcionários foram ouvidos durante toda a diligência que foi acompanhada pela Polícia Militar.

Problemas
A comitiva de 15 pessoas tiveram problemas para acessar o Hospital Nardini. Logo quando chegaram foram impedidos de entrar no local. Mesmo acompanhados de policiais e com a identificação oficial, os deputados tiveram dificuldades de explicar a situação e os motivos da diligência. Após uma série de tentativas, foi dada a voz de prisão ao funcionário Jefferson Daniel Domingues Ribeiro, identificado como chefe da segurança do local. O mesmo foi liberado momentos depois.

Os parlamentares também relataram que esperaram por uma hora até que a diretora técnica do hospital, Adlin Santana, se apresentasse como responsável pelo local. Quando questionada se representava da Fundação do ABC, a funcionária não confirmou. Também foram ouvidos o secretário-adjunto de Saúde, Wladimir Stephani, e a assessora jurídica da Pasta, Hellen Cristiane Românini Pessoa.

Todas as partes
Procurada pela reportagem, a FUABC informou que foi “surpreendida” com a diligência realizada nesta quinta. Também negou que houve qualquer tipo de problema para que a comitiva da Assembleia Legislativa pudesse adentrar ao local, e também relembrou o fato de ter denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre todos os problemas em torno do contrato com a Prefeitura de Mauá e que está disponível para outros esclarecimentos.

A Prefeitura de Mauá também negou a iniciativa de funcionários de impedir o trabalho da CPI e que “somente foi solicitado que cada pessoa fosse identificada”. O Executivo afirmou que não foi procurado para tratar sobre o contrato com a Fundação e que está reestruturando a área da Saúde.

Comissão quer passar pente-fino     

Os próximos passos em relação à investigação feita pela CPI das OSSs, em Mauá, é passar um pente-fino em todas as ações realizadas desde o início do governo do prefeito afastado, Átila Jacomussi (PSB), em 2017: contrato, dívidas e processo de reformulação no hospital Nardini nos últimos 20 meses.

Serão pedidos documentos que possam comprovar o tamanho da dívida que a Prefeitura tem com a Fundação do ABC (FUABC). A princípio, a entidade informa que o montante devido chega a R$ 128 milhões. Jacomussi alegava que o valor era de cerca de R$ 30 milhões e que a Fundação também devia valores ao município. Até o momento não existe um acordo.

Também será pedida a relação de contratações e demissões realizadas desde janeiro de 2017 em todos os equipamentos públicos de Mauá que são controlados pela FUABC. A intenção é descobrir se houve algum tipo de influência política em torno das admissões e das exonerações, e se houve por parte da Fundação a abertura de vagas para pessoas que não tinham qualificação necessária para atuar na área da Saúde.

Outro ponto que passará pela análise dos deputados estaduais é a contratação de empresas quarteirizadas, pela Fundação do ABC, para a prestação dos serviços. Existe suspeita de irregularidades pela falta de processo licitatório.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Mauá, a FUABC e o Ministério Público (MP) passará pela análise da comissão. O principal ponto a ser analisado, neste caso, será o planejamento do comando do município em torno da possibilidade da Fundação não continuar no comando do hospital Nardini.

A intenção é saber se o Poder Executivo mauaense pretende realizar nova licitação para que outra Organização Social de Saúde comande o equipamento público ou se a própria Prefeitura pretende tomar para si a responsabilidade. Atualmente, a parceria entre FUABC e Mauá ocorre por meio de um contrato emergencial que termina no próximo dia 30.

A Fundação do ABC também tem contratos investigados com o Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, e equipamentos públicos da Baixada Santista. A CPI das OSSs tem até o final de setembro para apresentar o resultado das investigações, porém o prazo pode ser prorrogado para até dezembro, quando termina o trabalho desta legislatura no parlamento estadual.