O Corpo de Bombeiros iniciou vistorias em 67 instituições municipais de ensino de São Caetano, entre creches, escolas de educação infantil e ensino fundamental e universidade, a pedido do MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Depois, o alvo serão as 10 escolas estaduais da cidade. O promotor de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Júlio Sérgio Abbud, instaurou dois inquéritos civis para apurar a existência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nas 77 unidades. A corporação tem até setembro para concluir os trabalhos.
O documento é obrigatório para qualquer tipo de edificação, pública ou privada, com exceção de residência unifamiliar, uma vez que atesta as condições de segurança contra incêndio. Os bombeiros costumam verificar nos imóveis, entre outros, sinalização de emergência; rotas de fuga; extintores de incêndio; hidrantes; chuveiros automáticos; controle de material de acabamento e revestimento e detecção e alarmes. Apesar da obrigatoriedade pelo decreto estadual 56.819/11, o descaso ainda impera pelos gestores públicos.
No ABC, levantamento do Corpo de Bombeiros feito em abril apontou que, de 457 escolas municipais nas sete cidades, apenas 29 possuíam o laudo. Ou seja, 94% das unidades de ensino estavam irregulares. A situação alarmante implicou na instauração de diversos procedimentos por parte do Ministério Público em vários municípios da região (confira nesta página).
Em São Caetano, no processo que apura a situação das escolas municipais, os bombeiros apontaram em abril que, de 50 unidades, apenas 11 tinham AVCB. No caso do inquérito civil das instituições do Estado, das 10 unidades de ensino, nenhuma possuía o laudo.
“Criamos um cronograma de vistoria nas escolas municipais e estaduais entre 30 de julho e setembro, quando termina o prazo para respondermos ao promotor de São Caetano. Ainda não podemos adiantar nada do que já visitamos”, disse o capitão Willian da Silva Ribeiro, responsável pela SAT (Sessão de Atividades Técnicas) do 8º Grupamento de Bombeiros, que responde pelo ABC.
As vistorias nos equipamentos públicos para verificação do AVCB, segundo o capitão, ocorrem de acordo com a demanda – atualmente bastante elevada na corporação que atende à região. O tempo médio de inspeção também não foi mensurado pelo representante do órgão estadual. “Depende do local e do tamanho da edificação”, explica Ribeiro.
Irregulares
A secretária de Educação de São Caetano, Janice Paulino César, informou, nos autos, que de 62 instituições de ensino, embora na relação constam 67 escolas no total, 21 não possuem projeto de adequação; 18 necessitam de renovação e 11 aguardam vistoria. Ou seja, 50 estariam irregulares neste momento, entre elas, a USCS (Universidade de São Caetano do Sul) – Campus II, e as EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) Antônio de Oliveira e Fernando Piva.
Desse total, apenas 12 unidades de ensino teriam o AVCB atualizado, casos do Centro Digital e da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Rosalvito Cobra, segundo a representante da Educação.
Além da questão do AVCB, o promotor de Justiça solicitou ainda, nos dois ofícios enviados aos bombeiros, informações “se existem unidades que não apresentam condições mínimas de funcionamento”.
Prefeitura elabora plano de prevenção contra incêndios
A Prefeitura de São Caetano informou, por nota, que a Secretaria de Obras e Habitação trabalha na criação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio e Obtenção/Renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos equipamentos públicos.
Nesse momento, em paralelo à construção do plano municipal, a Administração informa que realiza “os levantamentos quantitativos e os trâmites técnicos para adequação das unidades escolares e dos demais próprios municipais às exigências do Corpo de Bombeiros”.
Após a finalização dos projetos, os custos apurados servirão de base para a formulação do plano e para o planejamento da execução dos serviços. (EG)
Estado prevê readequação dos prédios em 15 anos
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou, por nota, que “está em andamento plano para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para as unidades escolares”. O planejamento faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público em 2014, para adaptar a totalidade dos prédios escolares estaduais no prazo de 15 anos.
A Pasta apontou ainda que “as novas escolas da rede são construídas de acordo com a legislação e as normas de segurança vigentes, com grandes áreas de circulação, rotas de fuga e utilização de materiais de baixa combustão”.
No ABC, existem 335 escolas estaduais espalhadas pelas sete cidades.
Outras cinco cidades também estão na mira da Justiça
Do ABC, Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra também estão com questionamentos na Justiça por conta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nas escolas das redes de ensino municipal e estadual.
Apenas Ribeirão Pires, até o momento, não teve procedimento instaurado pelo MP (Ministério Público), embora o Corpo de Bombeiros apontou, recentemente, que de 33 escolas municipais nenhuma possuía o laudo. A Prefeitura informou, em nota, que as unidades funcionam em prédios antigos, em grande maioria, ou estabelecidos sem serem observadas exigências necessárias à obtenção do AVCB. “Levantamento foi realizado para obtenção dos laudos nas escolas ”, apontou.
Em São Bernardo, desde 2013, tramita ação civil pública contra a Prefeitura e o Estado para adequação dos prédios. De 173 unidades de ensino, apenas sete tinham o documento obrigatório, segundo os bombeiros.
A Administração informou que processo licitatório está em andamento para contratação de empresa que fará diagnóstico das diferentes características de problemas das escolas, que podem ser documentais, de sinalização ou estruturais. O Ministério Público acompanha o procedimento.
Nas demais cidades inquéritos civis foram instaurados recentemente pelo Ministério Público. Em Rio Grande, de 14 escolas (uma está desativada), sete possuem AVCB e seis não. A Prefeitura informou que extintores e sinalizações foram adquiridos, por meio de certame, e aguardam instalação.
Em Santo André, o promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi, que instaurou inquérito civil, apontou que “a falta do AVCB é questão relevante e potencial geradora de dano ou ameaça a interesses coletivos, em especial, por se tratar de grande fluxo de crianças”.
A Prefeitura de Santo André afirmou que, das 112 unidades, 11 possuem AVCB e dez estão com projetos aprovados. Do total, 91 ainda não têm. A Administração informou que, para solucionar a situação, “herdada de várias gestões”, formou equipe de trabalho exclusiva para atender à demanda e adequação dos espaços para validação do laudo.
Em Diadema, das 63 unidades municipais, nenhuma com AVCB. Por exigência do Ministério Público, o Corpo de Bombeiros concluiu a vistoria em 51 escolas estaduais. Agora, partirá para 61 instituições municipais, segundo o capitão Willian da Silva Ribeiro, do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura não respondeu aos questionamentos.
A situação em Mauá não é diferente. De 40 escolas municipais, apenas uma tinha o documento. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.