Sinal de alerta acionado no ABC

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O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento obrigatório para qualquer tipo de edificação, pública ou privada, com exceção de residência unifamiliar, uma vez que atesta as condições de segurança contra incêndio, principalmente em locais de uso coletivo. Certo? Nem tanto, principalmente no caso das instituições de ensino, municipais e estaduais, do ABC.

Apesar da obrigatoriedade pelo decreto estadual 56.819/11, o descaso ainda impera pelos gestores públicos. Levantamento do Corpo de Bombeiros realizado em abril deste ano, apontou que, de 457 escolas municipais nas sete cidades, apenas 29 possuíam o laudo. Ou seja, 94% das unidades de ensino estavam irregulares. Os números brutos divulgados implicaram em reação em cadeia nas promotorias de Justiça dos Fóruns locais para aberturas de inquéritos civis para apuração da real situação nos municípios.

Em São Bernardo, por exemplo, ação civil pública tramita desde 2013 para adequação do prédios de escolas municipais e estaduais. O que ainda não surtiu efeito na prática. Situação semelhante segue em Santo André, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Nas justificativas das Prefeituras giram desculpas desde que as unidades funcionam em prédios antigos até a velha máxima de o problema ter iniciado na gestão anterior, na posterior e assim por diante. Na prática, nada efetivamente de concreto.

No caso do Estado, que possui 335 escolas nas sete cidades da região, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado com o Ministério Público para adequação dos prédios escolares no prazo, simplesmente, de 15 anos. Por outro lado, a Secretaria de Educação aponta que as novas escolas são construídas de acordo com a legislação.

A única coisa que almeja qualquer cidadão, cumpridor de seus deveres e que paga religiosamente seus impostos, é o cumprimento da lei, regada à vontade política. Afinal, ninguém quer repetir no ABC aquela madrugada fatídica na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou 242 pessoas e feriu, pelo menos, outras 600 – a maioria jovens que perderam suas vidas em 27 de janeiro de 2013. O acidente ocorreu por sucessão de erros, irregularidades e omissões que contribuíram para o incêndio, a começar pelo alvará de prevenção de acidente vencido.

Nos casos das instituições de ensino, o público-alvo são crianças e adolescentes, tão quanto indefesos. Que os promotores mantenham a guarda e exijam providências urgentes.