Justiça determina reabertura de concurso em São Bernardo

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A Justiça obrigou a Prefeitura de São Bernardo a retificar o edital de abertura de inscrições do concurso que oferece 752 vagas. Na ação civil pública, interposta pelo MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, foi requerida a isenção da taxa aos desempregados, a pessoas que têm renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e aos que integram famílias inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal.

A prova, que estava prevista inicialmente para 26 de agosto, será realizada pela Fundação Vunesp (Vestibular da Universidade Estadual Paulista), responsável pelo certame. A Administração publicou a retificação na última quinta-feira (19). No entanto, a instituição informou nesta terça-feira (24), por meio de nota, que não fará a devolução dos valores pagos pelos candidatos.

As inscrições para o processo seletivo se encerraram dia 26 de junho – cerca de 100 mil pessoas se inscreveram, segundo a Prefeitura. Alguns candidatos que se encaixam nos critérios de isenção estão com dificuldades para receber o reembolso da taxa. É o caso de Carlos Henrique Silva, 28 anos, morador de São Joaquim da Barra, interior de São Paulo, que está desempregado, mas conseguiu, após muito esforço, pagar as taxas para os cargos de oficial administrativo (R$ 56,50) e fiscal (R$ 82,20). Mesmo após a publicação do edital de retificação, Silva ainda não recebeu o estorno dos valores pagos à Vunesp.

Situação semelhante a de Tomas Martinez Perez Junior, 44 anos, que está sem emprego, residente no Jabaquara, em São Paulo. Ele pagou a taxa de R$ 82,20 para concorrer ao cargo de fiscal 1. Após a publicação da retificação, Junior procurou pela Vunesp para solicitar o estorno e foi informado que não receberá reembolso do valor pago. “Me disseram que não devolveriam o valor da inscrição. Foi uma falha de quem elaborou o edital. A maioria dos que prestam concursos está sem emprego”, diz, ao acrescentar ainda que muitos candidatos vêm de outras cidades e até mesmo estados para fazer a prova. “O valor reembolsado auxiliaria nos gastos com passagem e hospedagem”, apontou.

A negativa da Vunesp não foi o determinado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, Ida Inês Del Cid. Na decisão do dia 13 de julho, com pedido de tutela de urgência pelo Ministério Público, a magistrada apontou que “não há necessidade de legislação municipal a autorizar o pedido, porque tal direito postulado está na Constituição Federal, onde os cargos públicos estão à disposição de todos os brasileiros”.

A juíza determinou ainda que o município republicasse os editais no prazo de dez dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Ou seja, “para isentar de taxa de inscrição os desempregados e aqueles cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional”.

Outro lado

Prefeitura de São Bernardo nem Vunesp informaram o número exato de candidatos isentos.

A Vunesp disse, em nota, que, de acordo com decisão judicial, republicou os editais do concurso conforme determinado pela Justiça, mas alegou que a decisão não prevê devolução de valores pagos. “Cabe esclarecer que nada foi previamente suprimido. Ocorre que não há no município legislação que permita isentar qualquer pessoa da taxa de inscrição em concursos públicos”.

Segundo a instituição, “a decisão judicial se baseou em uma lei federal que não se aplica a municípios e ainda não prevê isenção de desempregados, mas somente pessoas inscritas em programas do governo federal cuja renda familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo ou doador de medula óssea”. A Vunesp disse que não recorrerá da decisão.

Já a Prefeitura de São Bernardo informou, por nota, que acolheu a decisão judicial e que abrirá novo prazo para as inscrições de quem possui isenção. “A Vunesp irá oficializar todos os inscritos e divulgar nova data para a prova”.

Procurado no início da noite, o representante do Ministério Público não foi localizado. A assessoria de imprensa do órgão informou que nesta quarta-feira (25) o promotor deverá se manifestar.