Secretário de Governo em Mauá, Antônio Carlos de Lima (PRTB) afirmou nesta quinta-feira (12/07) que pode romper o acordo de repactuação da dívida junto à Caixa Econômica Federal, pela canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e do Rio Tamanduateí em 1991. O convênio foi celebrado há três anos, pelo ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT e atualmente no Pros), que questiona a necessidade da medida.
A crítica ao pacto financeiro junto à Caixa ocorreu durante as explanações sobre o decreto de calamidade financeira, assinada pela prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB), na semana passada. Segundo Lima, a taxa de juros prevista em contrato é superior à projeção de crescimento orçamentário da Prefeitura de Mauá e, por essa razão, resultará na geração de um passivo nos próximos anos.
“Vamos entrar com uma ação judicial visando uma rescisória. Não existem mais essas taxas de juros para contratos dessa magnitude, aproximadamente 14,5% e é exorbitante, sendo a taxa (básica de juros) Selic em 6,5% (ao ano) (…). Esse córrego não custa nem R$ 10 milhões e estamos pagando de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês em até 20 anos (na repactuação do passivo com a Caixa)”, apontou.
Lima avaliou que o formato dos juros fará com que a parte que Mauá recebe do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para quitar a repactuação, não será o suficiente em curto ou médio prazo, o que comprometeria o tesouro municipal. O benefício chegou a ser bloqueado em 2006 pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) como forma de pagamento do passivo e somente foi recuperado em 2015.
A dívida é referente ao financiamento junto à Caixa feito pelo ex-prefeito Amaury Fioravanti, em 1991, para canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Rio Tamanduateí. Na ocasião, o acordo era de 13,7 bilhões de cruzeiros (o equivalente a US$ 49 milhões), porém, os juros eram calculados pela tabela Price, método de amortização francês, que transformou o débito em uma bola de neve.
Donisete, por sua vez, preferiu não polemizar ao dizer que Mauá está em um momento delicado, porém, pontuou que todos os riscos foram avaliados pela Caixa e pela STN antes da celebração do convênio. “Faria (o acordo) novamente. Fui 35 vezes a Brasília e foi necessária aprovar uma medida provisória para Mauá repactuar a dívida. Então é natural que quem está na cadeira achar que (o acordo) foi errado, mas que então se movimentem e vão dialogar com a Caixa e STN”, disse.