Pessoa de confiança da prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB), assumirá interinamente a Secretaria de Saúde, sem titular desde abril. A escolha pelo sobrinho da emedebista se deve à pressa nas negociações com a FUABC (Fundação do ABC), que busca uma solução ao passivo que supera R$ 123 milhões e pela possível renovação contratual ao fim deste mês.
Com a portaria assinada por Alaíde na semana passada, Lima comanda provisoriamente a Secretaria de Saúde com intuito de elaborar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regulação do próximo contrato junto à FUABC. Nesse acordo intermediado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o governo precisará definir o novo plano de atuação da terceirizada e um cronograma de pagamento do passivo bilionário.
Por essa razão, a Prefeitura de Mauá e a FUABC formalizaram o terceiro aditivo em menos de dois anos, que termina no fim deste mês. Ainda na gestão do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), o contrato, originalmente previsto para se encerrar em fevereiro, foi prorrogado por 30 dias. No fim de março, o último titular da Pasta, o médico Ricardo Burdelis, fechou a extensão por mais 90 dias para o fechamento de um acordo.
Entretanto, a prisão de Atila em 9 de maio, na esteira da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), travou totalmente as negociações entre as partes. O socialista passou 37 dias preso – somente foi solto em 15 de junho, embora esteja impedido judicialmente de reassumir o cargo. Para agravar o quadro, Burdelis pediu exoneração no início de abril, após 51 dias na função, por ingerências de terceiros nos seus trabalhos.
Com a maior receita projetada no Orçamento 2018, em R$ 327,9 milhões, a Secretaria de Saúde é vista como o setor mais problemático em Mauá. O futuro comandante da Pasta terá de lidar também com a falta de qualidade nos serviços pelo município, o fechamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Barão de Mauá – no Jardim Maringá –, paralisada desde novembro do ano passado e com obras paradas, além de atrasos a fornecedores.
Inicialmente, Alaíde cotava chamar o secretário adjunto de Saúde em Santo André, Edson Salvo Melo, como o novo comandante no setor, mas as conversas não avançaram. Antes de Burdelis, a Pasta chegou a ser administrada pelo ex-vice-prefeito de Mauá Márcio Chaves (PSD) em 2017 – hoje titular do mesmo segmento na gestão andreense do prefeito Paulo Serra (PSDB) –, que saiu também reclamando de ingerências.
Em meio à crise no quadro financeiro, a FUABC solicitou no mês passado repasse de R$ 2,9 milhões, alegando que a quantia evitaria um colapso no setor. A organização regional adotou medidas restritivas ao PS (Pronto-Socorro) do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, que atende desde o começo do mês somente situações de gravidade. Por ora, o governo enviou à terceirizada apenas R$ 500 mil.
De acordo com a entidade, há débitos trabalhistas de ex-funcionários e 13º salários do quadro de pessoal pendentes, enquanto fornecedores ameaçam paralisar os serviços. Há parcelas vencidas com as empresas fornecedoras de mão de obra para serviços de plantões médicos (R$ 1,1 milhão) e de exames de imagem – como raio-x, ultrassom e tomografia – (R$ 224 mil).
Pelo atual contrato, assinado em 2015, a FUABC é responsável pela gestão do Nardini, além de oferecer estrutura e mão de obra para 23 UBSs (unidades de básicas de saúde), UPAs e outros serviços de Saúde.
Procurado, Lima não foi localizado pela reportagem.