Toffoli e Rosa acompanham Fachin sobre contribuição sindical e Gilmar diverge

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou o quarto voto pelo fim do pagamento compulsório da contribuição sindical – novidade trazida pela reforma trabalhista. Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da contribuição sindical obrigatória, acompanhando o relator Edson Fachin.

Até o momento, são quatro votos pelo fim da obrigatoriedade, proferidos por Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e Gilmar, e três votos pela volta do pagamento compulsório.

Na sessão desta sexta, Rosa seguiu a argumentação de Fachin, para quem o fim da obrigatoriedade desestabiliza todo o regime sindical. Para os dois ministros, a Constituição de 1988 definiu um sistema baseado no tripé de contribuição compulsória, unicidade sindical e representação obrigatória. “Nós temos esse sistema. Enquanto não for alterado como um todo, como nós iremos enfraquecê-lo com o fim da obrigatoriedade”, questionou Rosa.

“Contribuição sindical representa a maior fonte do sistema sindical brasileiro. Fim da obrigatoriedade é inegável prejuízo na atuação do sistema brasileiro, com profundos impactos na atuação dos sindicatos”, observou a ministra.

Toffoli disse que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foi feito “da noite para o dia”, sem submeter o sistema a uma regra transição ou preparação para substituição do financiamento dos sindicatos. “É a grande fragilidade do ponto que estamos a discutir”, afirmou Toffoli.

Gilmar fez um voto breve e acompanhou a divergência aberta na sessão de quinta pelo ministro Luiz Fux, que votou a favor do fim da obrigatoriedade.