Menos de 24 horas o indeferimento do pedido de Habeas Corpus (HC) feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vereador de São Bernardo Mario de Abreu (PSDB) afirmou que vai entrar com outro recurso para reverter a prisão preventiva decretada na semana passada. Em nota oficial emitida nesta terça-feira (26), o tucano alega que detalhes sobre a investigação são ocultados e que isso é causado por “forças ocultas”.
Na nota, o legislador afirma que entrará com um novo recurso, pois no pedido de prisão preventiva impetrado pelo Ministério Público (MP) foi afirmado que o autor das ameaças a testemunhas do caso de suposta formação de organização criminosa na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo foi feita por Sérgio de Souza Lima, ex-diretor de licenciamento ambiental da Prefeitura.
“Merece registro um claro gesto de afronta à Administração da Justiça passível de incriminação; o réu Sérgio de Souza Lima, contrariando decisão deste Juízo representada em trecho constante das fls. 1878, manteve contato verbal com a testemunha de acusação Mário Strufaldi, que deverá esclarecer tal circunstância na mesma audiência para a qual será intimado, como assim também o fará, a fim de impedir a alegação de unilateralidade das versões”, afirmou o MP que também pediu uma intimação para Luciana Cristina de Souza, irmã de Sérgio, para depor sobre a situação.
Mario de Abreu reclama que os meios de comunicação vêm omitindo o nome de Sérgio como a do autor das ameaças, fato que considera como ponto crucial para uma campanha de difamação de seu nome, na qual considera que seja feita a partir de “forças ocultas”.
“‘Forças Ocultas’ se levantam e incentivam uma campanha na tentativa de destituir o vereador Mario de Abreu de seu mandato legítimo conquistado nas urnas em eleição legítima, liquida e certa e com as contas de campanha devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para isso pronunciam ilações que não encontram parâmetro nem nas Leis municipais e nem nos pareceres jurídicos”, afirmou em nota.
A defesa do vereador afirma que o tucano é “investigado e o julgamento está em curso, o que torna mais estranho ainda o pedido de prisão. Portanto o processo não está concluso, não transitou em julgado e investigado não é sinônimo de culpado e nunca o será”. Um novo HC será impetrado nos próximos dias.
Sobre o fato de não se entregar a Justiça após a prisão decretada, fato que o fez ser considerado como “foragido”, Mário de Abreu alega que o cenário é causado por “temor que tem uma vez que na opinião fica evidente uma motivação inexplicada do Ministério Público, reveladas em suas ações intempestivas”. Na mesma nota, os advogados alegam que o político tem endereços profissional e pessoal conhecidos publicamente.
Histórico
Mário de Abreu e mais seis pessoas – ex-diretor de licenciamento ambiental do município Sergio Souza de Lima, do ex-servidor municipal Tiago Alves Martinez e de André Luiz Poleti, Izaias Antônio de Araújo, João Antônio Cambuava e Simone Cristina de Lima Brito – são investigados por suposta venda de cargos e licenças ambientais, e de formação de organização criminosa, durante o período de janeiro a outubro de 2017, quando todos estavam na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo.
Após a deflagração da Operação Barbatanas, todos foram exonerados, sendo que no caso de Mario, o tucano retornou ao seu posto como vereador. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, apenas João e Simone são considerados réus, os demais são identificados como indiciados, apesar do MP ter alegado que todos são réus no seu pedido de prisão.
Até o momento, apenas Sérgio e sua irmã Luciana, não entraram com o pedido de Habeas Corpus.
Íntegra da nota oficial
NOTA OFICIAL
VEREADOR MÁRIO DE ABREU
O vereador Mario de Abreu por intermédio da Assessoria de Imprensa destaca:
1 – Até o presente momento parece que alguns veículos de imprensa se transformaram em verdadeiras máquinas de moer gente, publicando insinuações e omitindo (não se sabe por quais motivos) fatos relevantes
2 – Quanto ao pedido de prisão, conforme já destacado, motivado por alegada intimidação de testemunha, ele já traz em seu bojo o nome do responsável pela alegada intimidação, mas que, sem explicações, foi omitido por alguns veículos de comunicação
3 – O vereador Mario de Abreu, seguindo instruções de seus advogados, tem se mantido em silêncio para não atrapalhar as estratégias da defesa, mas, para restabelecer a verdade dos fatos, destaca e anexa o documento explícito do pedido de prisão, para que seja restabelecida a ‘VERDADEIRA” verdade dos fatos
4 – O fato do vereador não se entregar de imediato à Justiça é o temor que tem uma vez que na opinião fica evidente uma motivação inexplicada do Ministério Público, reveladas em suas ações intempestivas
5 – Quanto à posição da Câmara Municipal difundida e alegada por alguns veículos de comunicação evidencia-se “forças ocultas” atuando na elaboração de matérias, tendo em vista o total desconhecimento do Regimento Interno e Lei Orgânica desta municipalidade
6 – Ressaltamos que o vereador Mário de Abreu é investigado e o julgamento está em curso, o que torna mais estranho ainda o pedido de prisão. Portanto o processo não está concluso, não transitou em julgado e investigado não é sinônimo de culpado e nunca o será.
7 – Diante da negativa do Habeas Corpus, os advogados estão entrando com novo recurso, levando em conta que o vereador Mario de Abreu possui endereço físico pessoal e profissional amplamente conhecido
8 – “Forças Ocultas” se levantam e incentivam uma campanha na tentativa de destituir o vereador Mario de Abreu de seu mandato legítimo conquistado nas urnas em eleição legítima, liquida e certa e com as contas de campanha devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para isso pronunciam ilações que não encontram parâmetro nem nas Leis municipais e nem nos pareceres jurídicos.
9 – O vereador Mario de Abreu respeita as instituições legais do País e a Imprensa em geral como organismos para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a defesa dos interesses da comunidade, mas sem o viés de serem tribunais de exceção movidos por maquinações e conspirações políticas.
10 – Assim ressalta o vereador Mário de Abreu, diante do acima exposto, que enquanto houver recursos amparados pelas leis vigentes no Estado Democrático de Direito lutará com toda fé e forças contra os que tentam macular sua honra e infligem a amigos e familiares um desconforto irreparável, e dentro dos parâmetros legais provará sua inocência.
11 – Em breve, o vereador Mario de Abreu convidará todos os veículos de comunicação para uma coletiva de imprensa.