Três municípios do ABC apontam crescimento na receita pública no primeiro quadrimestre, por meio de programas que incentivam a população a pedir nota fiscal em estabelecimentos de prestação de serviços, diante de um cenário de recuperação econômica. Lançadas em São Bernardo, São Caetano e Mauá, as propostas têm como objetivo ampliar a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços).
A primeira cidade da região a incorporar o modelo foi São Bernardo, em setembro do ano passado. Segundo o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), o Nota 1000 atingiu aproximadamente 6,9 mil pessoas cadastradas, que concorrem a prêmios periódicos ao exigir as notas fiscais em serviços de educação, planos de saúde, oficina, academia e outros previstos na legislação municipal.
Desde que lançou o Nota 1000, São Bernardo estima que a receita de ISS registrou um crescimento médio de R$ 250 mil por mês e, até o fim do primeiro quadrimestre, cerca de R$ 2 milhões foram incorporados aos cofres públicos. Para o fim do ano, a previsão de incremento está em R$ 4,2 milhões, mas a Secretaria de Finanças espera que o número de cadastrados aumente para que tal valor alcance R$ 6 milhões.
Até o fim de abril, houve a distribuição de R$ 400 mil em três sorteios, com 363 participantes beneficiados. Para o estabelecimento comercial ter o selo com a logomarca do programa, basta ir a um dos postos Atende Bem, situados nos bairros Alvarenga, Assunção, Riacho Grande, Rudge Ramos e Central, sem necessidade de agendamento.
Há ainda a possibilidade de obtenção do adesivo pelo endereço eletrônico www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000.
Em fevereiro, a Prefeitura de Mauá recorreu à medida, denominada de Nota Fiscal Mauaense, que visa dar um incremento na receita de ISS, que dos R$ 89 milhões projetados no Orçamento de 2017, R$ 67,8 milhões retornaram aos cofres públicos, resultando em uma variação negativa de 24%. Segundo o governo, mais de 17 mil estabelecimentos se cadastraram no programa. Em abril, foram R$ 55 mil em prêmios aos contribuintes, sendo uma bonificação de R$ 10 mil e as outras de R$ 500 cada.
Crescimento
Os moradores de São Caetano podem contar com o programa Nossa Nota, lançado em novembro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, houve o crescimento de 23% na quantidade de notas fiscais emitidas no mês seguinte à primeira rodada do prêmio, que ocorreu em abril. Cerca de 8 mil estabelecimentos de prestação de serviço na cidade contam com o selo do programa.
Para participar do Nossa Nota, o contribuinte pode se cadastrar pelo site www.saocaetanodosul.sp.gov.br/nossanota. Após esse procedimento, basta o consumidor pedir o seu CPF nas notas fiscais de serviços. A cada R$ 100 despendidos, o morador da cidade recebe um cupom eletrônico para concorrer a uma bonificação de R$ 30 mil e outros 10 prêmios de R$ 3 mil.
Entre os estabelecimentos que fornecem a Nossa Nota, estão estacionamentos, academias, escolas, cartórios, salões de beleza, pets shops, clínicas odontológica e médica, mecânicas, hotéis e lavanderias, entre outros.
Os programas de incentivo a notas fiscais nos municípios não têm relação com o Nota Fiscal Paulista, programa do governo estadual que visa estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra de mercadorias, bens ou serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).