Seis meses após ser criada em Mauá, a taxa do lixo volta a rachar a base governista na Câmara dos Vereadores. Elaborada pela gestão da prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB), a proposta tem previsão para entrar em votação na próxima semana, porém, já contabiliza 10 votos contrários e apalavrados pelos vereadores, sendo nove do bloco sustentação, ao mesmo tempo em que precisa do aval mínimo de 12 parlamentares.
Em reunião na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB), explicou aos vereadores que o projeto de lei estava praticamente finalizado. Entretanto, antes de enviá-lo ao Parlamento, a administração precisa amarrar pontos burocráticos com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e BRK, concessionária de esgoto da cidade.
A atual legislação prevê cinco faixas de cobrança da tarifa, incorporada na conta de água desde abril. Na nova redação, tal número sobe para sete modalidades, com valor mínimo de R$ 8,92 mensais na categoria até 10 metros cúbicos de resíduos sólidos, o que obriga o governo a incorporar o subsídio até dezembro. A medida tem em vista de reduzir as distorções e variações de preços entre os contribuintes.
No entanto, as novas modalidades de cobrança somente entrariam em vigor a partir de 2019, uma vez que os moldes da taxa do lixo aprovados em dezembro estão em prática no atual ano fiscal. Para bancar a redução do tributo neste exercício, o governo projeta bancar R$ 500 mil mensais em subsídios, de julho a dezembro, o que resultaria em impacto total de R$ 3 milhões aos cofres públicos, que viriam em parte com corte de cargos (link da matéria em breve).
Mesmo com o discurso de que rejeitar a proposta será pior para população, parte dos 23 vereadores defende a revogação imediata da taxa do lixo, conforme desejo de grupos de mobilização popular, que costumeiramente enchem o auditório do Legislativo. A redação precisa de maioria simples, ou seja, 12 votos. Por essa razão, caso a votação termine em 11 a 11, caberá ao presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), desempatá-la.
Por ora, os 10 parlamentares que votarão contra a matéria são Adelto Cachorrão (Avante), Betinho Dragões (PR), Samuel Enfermeiro (PSB), Ricardinho da Enfermagem (PTB), Gil Miranda (PRB), Neycar e Irmão Ozelito (ambos do SD), Bodinho e Tchacabum (PRP). Completa a lista contrária à proposta de Alaíde o vereador Marcelo Oliveira (PT), único oposicionista declarado ao governo.
Um termômetro para o embate da próxima semana foi o requerimento de Ricardinho, Gil Miranda e Marcelo Oliveira, que solicitava ao Paço a revogação da taxa do lixo. Horas antes da sessão no Legislativo, o governo solicitou à base aliada o adiamento da propositura, que somente ocorreu por três sessões diante de um placar apertado de 12 a favor e nove – Neycar se ausentou da sessão – para que a matéria fosse votada naquele instante.
Em dezembro, o prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) teve as mesmas dificuldades em criar a taxa do lixo, justamente por falta de consenso na base aliada. O socialista foi obrigado a levantar o recesso para enfim o tributo ser aprovado por 14 votos a oito, quatro dias antes do Natal. A cobrança, porém, somente entrou em prática após 90 dias a partir da sanção, conforme determina o artigo 150 da Constituição Federal.
Sem polemizar
Possivelmente o pivô de um eventual desempate, caso a votação termine em 11 a 11, Admir decidirá se a gestão Alaíde terá a sua primeira grande vitória no Parlamento. “Não vou antecipar voto se não empatou ainda”, resume, porém, o pai de Atila, afastado do cargo de prefeito por determinação do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), após passar 37 dias preso pela esfera da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal).