Em liberdade, Atila está proibido de frequentar a Prefeitura de Mauá

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Antes de deixar a penitenciária em Tremembé, a 125 quilômetros de São Paulo, o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), teve de aceitar seis condições impostas pelo desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) José Lunardelli, na noite desta sexta-feira (15). Entre as exigências, houve o pagamento de fiança em R$ 85 mil, o afastamento do cargo de chefe do Executivo, a proibição de frequentar as dependências do Paço e a entrega do passaporte.

Depois de 37 dias preso (a detenção foi em 9 de maio), pela Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), Atila teve de aceitar o ônus da liberdade, por meio de medidas cautelares do TRF-3, que vieram junto ao deferimento do habeas corpus pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, por volta das 15h desta sexta-feira. Somente dessa forma, o socialista reverteu o decreto de prisão preventiva do desembargador Maurício Kato, em 11 de maio.

Embora considerasse a prisão preventiva de Atila equivocada, Gilmar Mendes deu cartas brancas para o TRF-3 colocar as suas condições para o prefeito afastado enfim garantir a liberdade, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal. O inciso VI dessa legislação permite a Justiça suspender o exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira ao suspeito, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Inicialmente, Atila teve de pagar fiança de R$ 85 mil, praticamente o valor correspondente aos R$ 87 mil, citados em relatórios da PF, sem origem comprovada na sua residência, em 9 de maio, o que resultou na prisão em flagrante, por suspeita de lavagem de dinheiro. Em seguida, o socialista foi comunicado da proibição de deixar o Brasil, sob a entrega do passaporte à Subsecretaria da 4ª Seção do TRF-3, 24 horas após o cumprimento do alvará de soltura.

Atila também tem restrição em deixar o Estado por um período superior a 15 dias sem autorização judicial e deve se comprometer a comparecer mensalmente em juízo à Subsecretaria da 4ª Seção do TRF-3. Por fim, Lunardelli, entendeu que afastá-lo das funções de prefeito e impedi-lo de adentrar nos espaços administrativos da Prefeitura de Mauá foram medidas necessárias, visto que o socialista mostrou descaso com a Justiça e que havia indícios que ele poderia se usar do cargo para praticar crimes.

As medidas de Lunardelli possivelmente receberão respostas da defesa de Atila nesta segunda-feira (18), inicialmente para derrubar a liminar que o impede de assumir o cargo de prefeito. O advogado do socialista, Daniel Bialski, classificou a prisão preventiva como “arbitrariedade e excesso”, negou qualquer ato ilícito do cliente e apontou que os R$ 87 mil são oriundos de alugueis de imóveis da família, do salário de prefeito e da pensão do filho.

Enquanto isso, Atila já se encontra em Mauá, acompanhado da família e aliados mais próximos. Por ora, a cidade segue sob comando interino da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), empossada como prefeita em exercício no dia 15 de maio. A emedebista tomou medidas nesse período, como nomear secretários de sua confiança, a exemplo de Antônio Carlos de Lima (PRTB) para Pasta de Governo, além de exonerar pessoas ligadas ao ex-genro José Carlos Orosco Júnior (PDT) na administração municipal.

Durante esse período, a relação entre o grupo dos Damo com aliados de Atila foi de “guerra fria” no Paço. Entre as pessoas próximas ao socialista, pairava a certeza de que se o prefeito afastado não voltasse, Alaíde promoveria exonerações para compor seu grupo político. Algumas ações da prefeita em exercício, como corte de cargos no governo e a extinção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), que serão votadas na terça-feira (19) no Legislativo, não teriam o aval de Atila.

Operação Prato Feito
Deflagrada em 9 de maio, a Operação Prato Feito desmantelou um esquema de corrupção orquestrado por empresas e agentes políticos nos serviços de merenda, uniformes escolares e materiais didáticos, em 30 cidades paulistas. Em Mauá, Atila é citado pela PF como beneficiário de propina de R$ 138 mil, repassados pelo empresário Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos, em 2016, por intermédio do ex-secretário municipal de Governo e de Transportes João Gaspar (PCdoB).

A quantia recebida por Atila, quando exercia o mandato de deputado estadual, teria como objetivo garantir a contratação de uma das empresas de Carlinhos em Mauá no ano seguinte, com o socialista já no comando do Paço. No ano passado, o governo homologou a empresa Reverson Ferraz da Silva, pelo fornecimento de uniformes escolares mediante ao contrato de R$ 8,3 milhões. A terceirizada pertence ao empresário, citado nas investigações da Operação Prato Feito.

Gaspar também foi preso no mesmo dia que Atila, por suspeita de lavagem de dinheiro, pela apreensão de R$ 588,4 mil e mais € 2,9 mil em seu apartamento. O ex-secretário segue na penitenciária em Tremembé e já tem o seu pedido de habeas corpus no gabinete do desembargador federal do TRF-3 Fausto De Sanctis. Mesmo assim, a defesa do comunista analisa ingressar com o mesmo pedido ao STF, após Gilmar Mendes conceder a liberdade ao prefeito afastado, pela mesma operação.