Por determinação da Justiça, servidores desocupam Palácio da Liberdade, em BH

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Servidores públicos estaduais da ativa e aposentados da área de segurança desocuparam, por decisão judicial, no fim da noite desta quarta-feira, 6, o Palácio da Liberdade, de onde vem despachando o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

O palácio foi invadido no final da tarde como parte de um protesto de policiais civis e agentes penitenciários, que exigem retorno do pagamento do salário para o quinto dia útil. Desde fevereiro de 2016, os servidores estaduais recebem de forma parcelada. Os funcionários se concentraram na parte dos jardins, na entrada principal.

Com a invasão, o palácio foi evacuado. A desocupação ocorreu de forma pacífica. Em nota, o governo disse que a invasão é de “lamentável oportunismo político que ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

A decisão pela desocupação foi da 3ª Vara Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A ordem afirmava que “caso não houvesse a desocupação espontânea e dificuldade na desocupação compulsória, haveria pena de multa no importe de R$ 50.000,00 por hora de descumprimento para as lideranças e associações identificadas que estiverem envolvidas no movimento de ocupações”.