O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) publicou edital de reconvocação para realização de audiência pública, no dia 28 de junho, referente ao Centro Logístico Campo Grande, um dos passos para obtenção de licença por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para instalação do empreendimento na região de Paranapiacaba, em Santo André. A atividade ocorrerá na Casa de Portugal (rua Nossa Senhora de Fátima, 55), bairro Paraíso, às 17h.
Na oportunidade será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do projeto. Inicialmente a plenária havia sido marcada para o dia 12 de abril, no Tênis Clube Santo André, mas acabou suspensa por 60 dias, uma semana antes da realização. Isso porque o Consema acatou pedido protocolado em 29 de março pelo Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André) que pedia maior prazo para que os integrantes do movimento pudessem fazer análise técnica e cuidadosa do documento. Os integrantes da entidade são contra a instalação do empreendimento em área da Mata Atlântica.
Cancelamento de licença
A possível instalação do centro logístico no bairro Campo Grande tem recebido críticas, especialmente de grupos ligados a defesa da causa ambiental da região e agora ganhou novo desdobramento. Contrário ao projeto, o MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), que compõe o Comugesan, apresentou documento ao secretário de Meio Ambiente do Estado, Maurício Benedini Brusadin, solicitando o cancelamento do processo de licenciamento do empreendimento que tramita na Cetesb.
De acordo com o documento, entregue a Brusadin em 30 de maio, a justificativa é de que a instalação do centro, em área da Mata Atlântica, “viola o Plano Diretor do Município de Santo André”. Além disso, o grupo alega haver conflitos constitucionais e legais no processo.
O RD entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente na última segunda-feira (4) para saber qual a posição do gestor do órgão estadual em relação ao pedido. No entanto, a assessoria de imprensa da Pasta não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.
Projeto
A área do futuro centro, de 468 hectares, está situada no entorno do Pátio Ferroviário Campo Grande, local estratégico que permite boa integração entre o Porto de Santos, São Paulo, Sorocaba, Campinas e São José dos Campos. O projeto ocupará 20% da área total do empreendimento, que equivale a 91 hectares (91 campos de futebol), porém haverá compensação da área suprimida para instalações de pátios, galpões e ramais ferroviários.
Existe previsão de criação de 85 empregos diretos durante o período de obras e 1.200 durante a operação. A expectativa é que o empreendimento, com investimento da ordem de R$ 780 milhões, comece a ser construído em 2024 pela empresa Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, responsável pela iniciativa.
O objetivo agora é cumprir todas as exigências estabelecidas pela Cetesb, processo demorado e complexo que deve percorrer pelo menos mais de cinco anos, caso atenda todos os pré-requisitos. Nesse período a empresa busca viabilizar algumas licenças (Prévia, Instalação e Operação). No meio do caminho também terá uma fase burocrática a ser superada junto a Prefeitura de Santo André.