Presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP) sugeriu, a vereadores da base aliada do filho e prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), ampliar o período de 30 dias de licença, ao alterar o limite previsto na Lei Orgânica do Município. A medida serviria para o chefe do Executivo, preso há 27 dias pela Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), ganhar tempo, caso o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes não aceite o pedido de habeas corpus.
A proposta de Admir foi colocada na mesa em reunião com parlamentares do bloco de sustentação do governo, na manhã desta segunda-feira (4). O presidente do Parlamento ainda citou exemplos de outras cidades onde o período de licença é maior, como São Paulo, na qual a Lei Orgânica do Município possibilita o afastamento do prefeito por até 120 dias. Os demais vereadores ouviram em silêncio a palavra do pai de Atila e não opinaram sobre a sugestão.
Entre os vereadores, a medida não teria chance de ser levada adiante, uma vez que causaria grande desgaste ao Legislativo. No entanto, os parlamentares evitam opinar sobre o assunto, em solidariedade a Admir, abatido emocionalmente pela situação do filho. Atila foi preso em flagrante no dia 9 de maio, pela PF, devido à suspeita de lavagem de dinheiro pela apreensão de R$ 87 mil em notas vivas na sua residência, embora a defesa do socialista garanta que a quantia seja legal.
Desde que foi detido, Atila cumpriu o limite de 15 dias de afastamento da função de prefeito sem autorização prévia do Parlamento e conseguiu dos vereadores da base aliada a licença de até 30 dias, conforme estabelece o artigo 57 da Lei Orgânica do Município. Portanto, o prefeito teria até 23 de junho para retornar às atividades no governo, caso contrário, correria risco de cassação, como prevê a própria legislação municipal.
De acordo com as investigações da Operação Prato Feito, Atila recebeu propina de um cartel de empresários nos serviços de merenda, uniformes escolares e materiais didáticos, que atuava em 30 cidades paulistas. Em 2016, quando era deputado estadual, o socialista contou com repasses de R$ 138 mil pela entrada de uma empresa ligada ao grupo em Mauá no ano seguinte. A quantia teve como intermediário o ex-secretário de Governo e de Transportes João Gaspar (PCdoB), também preso.
Atila e Gaspar passaram 20 dias atrás das grades na superintendência regional da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, por meio de prisão preventiva decretada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Há uma semana, o prefeito afastado e o ex-secretário foram transferidos para penitenciária em Tremembé, a cerca de 125 quilômetros da Capital.
Por enquanto, Atila aguarda a decisão sobre o pedido de habeas corpus de Gilmar Mendes, para que possa responder às acusações em liberdade e assim retornar à função de prefeito, hoje exercida interinamente por Alaíde Damo (MDB), originalmente vice-prefeita. A decisão do ministro relator do STF é vista como decisiva para o futuro do socialista no governo. Caso a soltura seja negada, a emedebista passaria a ser a opção mais viável para ser efetivada como chefe do Executivo.
Nesta segunda-feira, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida emitiu parecer a Gilmar Mendes, defendendo a manutenção da prisão preventiva de Atila. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) não aceitou os argumentos da defesa de que o decreto do TRF-3 é infundado e que a detenção ocasionaria um constrangimento ilegal ao prefeito afastado. A emissão da análise é o último passo antes do ministro do STF tomar uma decisão sobre o habeas corpus.
Atila também tem o pedido de habeas corpus em trâmite no STJ (Superior Tribunal de Justiça), embora o ministro Rogério Schietti tenha negado a liminar de urgência, pela soltura do prefeito, enquanto o mérito é analisado pela corte.
Procurado pelo RD, Admir não retornou à reportagem para comentar sobre a sugestão de ampliar o período de licença do prefeito.