Em segunda a votação, a Câmara de Diadema aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar a dívida de R$ 108 milhões junto ao Ipred (Instituto Municipal de Previdência). O valor será dividido em 60 vezes. O Legislativo também aprovou uma emenda que prevê a prestação de contas deste que é o quarto pedido de parcelamento, o terceiro do prefeito Lauro Michels (PV).
A propositura foi aprovada um dia após a resposta positiva do Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) a proposta de reajuste salarial do funcionalismo. Tal ato era considerado como “condição” para que o parcelamento fosse aprovado por unanimidade pelos 21 vereadores.
Com a autorização, a Prefeitura reduz o percentual de gastos com o funcionalismo de 56,9% para 50,09%, ficando abaixo do limite estimado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54%, o que permite o reajuste salarial dos servidores e que também evita uma ação de improbidade administrativa contra Michels.
“É uma situação que sabemos que pode ser questionado pela Justiça no futuro. A questão é que não poderíamos deixar de dar o reajuste para o funcionalismo, por isso estamos realizando essa ação”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Francisco Rocha, durante a audiência pública em relação ao cenário financeiro do município em relação ao primeiro quadrimestre.
O vereador Josa Queiroz (PT) entrou com quatro emendas aditivas ao projeto. Apesar do parecer positivo das comissões de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento, as propostas três das quatro propostas tinham um parecer contrário da promotoria do Legislativo e acabaram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
As propostas impediam a Prefeitura de pedir um novo parcelamento enquanto atual valor não fosse quitado. Acabaria com a autorização caso alguma parcela estivesse em atraso e a emenda que pedia publicidade ao pagamento total da dívida. Apenas uma ideia foi aprovada, a que obriga o Ipred a enviar um relatório ao Legislativo sobre o pagamento do dividendo a cada dois meses e a realização de uma audiência pública a cada quatro meses.
Protestos
O Legislativo de Diadema foi o cenário de duas manifestações sobre habitação. A primeira era de ocupantes de um terreno que pertence a Ecovias e que fica no km 19 da rodovia dos Imigrantes. Cerca de 60 famílias que estão no local seriam despejadas até o dia 5 de junho. Cerca de 20 pessoas foram até a Câmara pedindo ajuda dos vereadores e cobrando a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e principalmente a ex-secretária Regina Gonçalves (PV), pela falta de apoio ao grupo.
Após alguns discursos chegou a informação, por intermédio da Polícia Militar, que a ação de reintegração de posse foi suspensa e que não há uma nova data para que a área seja retomada pela Ecovias.
O segundo protesto era de moradores do “Núcleo K”, no bairro Nova Conquista, que aguardam a finalização de obras de habitação no local. Uma reunião foi marcada com a secretária Márcia da Silva Carvalho. Até o fechamento desta matéria não existia informação sobre a retomada das intervenções que estão paradas desde o ano passado.