Sem os direitos políticos até 2020, a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB) entregou, nesta terça-feira (29), a carta de exoneração para mãe e prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), do comando da Secretaria de Relações Institucionais e da chefia provisória da Pasta de Governo. A atitude ocorreu após a ex-parlamentar ser alvo de uma ação judicial contrária à sua nomeação no Paço, por estar inelegível em decorrência da eleição municipal em 2012.
O pedido de exoneração de Vanessa ocorreu horas depois da publicação de sua nomeação, no Diário Oficial do Município como secretária interina de Governo. Braço direito de Alaíde na administração municipal, a emedebista assumiu o posto antes ocupado por João Gaspar (PCdoB), preso na penitenciária do Tremembé, interior paulista, junto com o prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) pela esfera da Operação Prato Feito (leia mais).
No entanto, conforme antecipou o RD, Vanessa já era citada em uma ação popular, impetrada pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle na sexta-feira (25), junto à 3º Vara da Fazenda Pública de Mauá, com o objetivo de afastá-la da Pasta de Relações Institucionais. Tanto o processo judicial como a publicação da reportagem, segundo interlocutores do governo, pesaram na decisão da ex-deputada estadual em se afastar da gestão Alaíde.
Por meio de seu advogado João Veríssimo Fernandes, Vanessa prestou esclarecimentos à 3º Vara da Fazenda Pública de Mauá, em que confirmou a exoneração dos cargos públicos na Prefeitura de Mauá. Por fim, a emedebista solicitou a extinção do processo judicial movido por Nacle.
A ação pública tem com base na perda dos direitos políticos da emedebista, que resultou na cassação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como deputada estadual em 2016. No processo, Nacle também lembra que o artigo 65 da Lei Orgânica do Município estabelece que “os secretários municipais serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de 21 anos no exercício dos direitos políticos”, o que em teoria, poderia complicar a permanência de Vanessa no primeiro escalão.
Nacle também foi requerente do processo que resultou no afastamento de Vanessa da superintendência do Ibama, em São Paulo, por meio de decisão da juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital, em outubro de 2016, sob a mesma lógica. Antes, inclusive, o MPF (Ministério Público Federal) aceitou a denúncia do advogado e requereu nos tribunais o desligamento da ex-parlamentar.
Vanessa teve o mandato na Assembleia Legislativa cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a disputa pela Prefeitura de Mauá em 2012. No segundo turno daquela eleição, a emedebista foi acusada de ser a autora de materiais ligando ex-prefeito e na ocasião concorrente Donisete Braga (ex-PT e hoje no Pros) ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002.
A ex-deputada estadual foi nomeada por Atila em abril para o comando da Pasta de Relações Institucionais. Com a prisão do socialista e a posse de Alaíde, Vanessa passou a auxiliar a mãe nos trabalhos de prefeita interina.
Atualização
Mesmo se Vanessa decidisse seguir nos dois cargos no secretariado, o juiz da 3º Vara da Fazenda Pública de Mauá Thiago Elias Massad a obrigaria a deixá-los, uma vez que concedeu a liminar a favor de Nacle. O magistrado determinou o afastamento imediato da emedebista do primeiro escalão e a anulação de suas decisões, além de autorizar a notificação ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).