Mesmo alvo de uma ação judicial contrária à sua nomeação como secretária de Relações Institucionais de Mauá, Vanessa Damo (MDB) assumiu interinamente a Pasta de Governo, conforme publicação no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29). Dessa forma, a emedebista amplia oficialmente seu poder dentro do governo, sob comando da mãe e prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB).
Na posse da Secretaria de Governo, Vanessa passa a ter maior influência política dentro e fora da administração municipal, embora essa situação já ocorresse na prática antes da oficialização. A emedebista atua como auxiliar de Alaíde, antes vice-prefeita e alheia à situação do governo, até a prisão do prefeito licenciado Atila Jacomussi (PSB) pela PF (Polícia Federal), no dia 8, por meio da Operação Prato Feito (leia mais).
Entretanto, Vanessa está na mira de uma ação popular junto à 3º Vara da Fazenda Pública de Mauá, assinada pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle na sexta-feira (25), com o objetivo de afastá-la da Secretaria de Relações Institucionais. O processo tem com base na perda dos direitos políticos da emedebista, que resultou na cassação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como deputada estadual há dois anos.
Vanessa teve o mandato de parlamentar cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante eleição à Prefeitura de Mauá em 2012. No segundo turno daquele pleito, a emedebista foi acusada de ser a autora de materiais ligando ex-prefeito e na ocasião concorrente Donisete Braga (ex-PT e hoje no Pros) ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002.
Dessa forma, Nacle lembra a ex-deputada estadual está inelegível até 2020 e, portanto, está impedida de não apenas concorrer a uma eleição, como também de ocupar qualquer cargo público. O advogado também cita o artigo 65 da Lei Orgânica de Mauá, no qual estabelece que “os secretários municipais serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de 21 anos no exercício dos direitos políticos”.
Nacle foi requerente do processo que resultou no afastamento de Vanessa da superintendência do Ibama, em São Paulo, por meio de decisão da juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital, em outubro de 2016, sob a mesma lógica. Antes, inclusive, o MPF (Ministério Público Federal) aceitou a denúncia do advogado e requereu nos tribunais o afastamento da ex-parlamentar.
Vanessa foi nomeada secretária de Relações Institucionais em abril, pelo prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), preso no dia 8 por suspeita de lavagem de dinheiro, devido à apreensão de R$ 87 mil em notas vivas, sem origem clara, pela PF (Polícia Federal), na esfera da Operação Prato Feito. Sete dias depois, a mãe e vice-prefeita Alaíde assumiu interinamente o comando do governo.
Durante a sessão na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, houve especulações de que a nomeação de Vanessa ao comando interino da Secretaria de Governo foi revogada, em decorrência da repercussão da ação judicial. A ex-deputada estadual foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não retornou aos contatos da reportagem até o fechamento desta matéria.