Após dois meses desde a última tentativa de votação, volta à pauta da Câmara de Diadema, nessa quinta-feira (23), o projeto de lei que pede autorização legislativa para o parcelamento da dívida de R$ 108 milhões da Prefeitura junto ao Ipred (Instituto Municipal de Previdência). A nova avaliação da proposta acontece no mesmo dia em que o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos) organizará um protesto onde a propositura é um dos assuntos.
O objetivo do governo diademense é conseguir parcelar em 60 vezes o valor de R$ 108.297.064,80 – referentes aos valores de contribuição previdenciária patronal em atraso no período de dezembro de 2016 a abril de 2018. O dividendo aumentou em R$ 13 milhões desde que o primeiro pedido de novo parcelamento não passou pelo crivo do Legislativo.
“Registra-se, por oportuno, que a inadimplência do Município impede a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que, via de consequência, impossibilita que a Municipalidade receba transferência de recursos voluntários, causando prejuízo aos munícipes. Portanto, é de crucial importância o parcelamento do débito existente”, afirmou o prefeito Lauro Michels (PV), em sua justificativa na proposta que foi protocolada no último dia 3.
Na última segunda-feira (21), uma reunião entre representantes da Prefeitura, da Câmara, do Ipred e do Sindema ocorreu na sede do Legislativo. A principal crítica em cima da situação é o fato do Paço de Diadema ter colocado a aprovação da propositura como “condição” para conceder o reajuste para o funcionalismo de 7,18% (somando o percentual não concedido no ano passado com o deste ano).
Imbróglio
Em março, quando a dívida ainda era de R$ 95 milhões, o governo não conseguiu a aprovação do projeto em primeiro turno, pois não conseguiu os votos suficientes. Na época a votação acabou 13 a sete. O único vereador que não votou foi Pretinho do Água Santa (DEM), que no momento da votação teve que viajar. Na semana seguinte, o democrata não escondeu o fato de que não votaria favoravelmente a proposta.