Se compete ao poder público zelar pela segurança de trabalhadores e cidadãos dentro das dependências de um equipamento de serviços, então o cenário no ABC é preocupante, ao notar que sequer a lição de casa é feita. Dos 14 prédios de prefeituras e câmaras da região, apenas o Legislativo de São Caetano conta com AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Segundo informações levantadas pelo RD por meio do Corpo de Bombeiros, sete prefeituras e seis câmaras municipais da região operam sem garantia de segurança por parte da corporação. A licença serve para atestar condições de medidas contra incêndio por meio de uma estrutura física e equipamentos preparados para garantir tanto para contê-lo como assegurar a evacuação do público.
Professor de Engenharia Civil do Centro Universitário da FEI, em São Bernardo, Luiz Sérgio Mendonça Coelho aponta que as prefeituras e as câmaras desprovidas do laudo não cumprem com a legislação e tampouco dão exemplo. “Por que o poder público não tem os documentos que tanto exige dos munícipes? Pela lei, lugares acima de 700 m², é exigido pelo Corpo de Bombeiros e pela municipalidade o AVCB”, explica o engenheiro.
Santo André
Tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo) em 2013, o Paço Municipal de Santo André conta com uma estrutura antiga, embora expresse uma arquitetura moderna, projetada pelo arquiteto Rino Levi e com paisagismo de Roberto Burle Marx, em 1965. O local abriga os três prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Prefeitura de Santo André informa que realiza reforma estrutural, prevista para se encerrar em agosto, a fim de garantir maior segurança a quem frequenta o espaço interno. O governo completa ao assegurar que está em diálogo com o Corpo de Bombeiros para novas reuniões e vistorias para emissão de um AVCB definitivo e que o último documento provisório foi emitido em 2009.
Presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote (Avante) reconhece a necessidade de medidas para adequar a estrutura, desprovida de saída de emergência e com fiação elétrica antiga. As adequações para receber o AVCB podem chegar a R$ 4 milhões. “Estamos em um processo avançado de estudo e trabalhamos para que a gente consiga fazer a reforma necessária neste ano”, diz o vereador.
Em nota, o Parlamento andreense informa que em março foram instaladas barreiras antipânico na porta de alumínio do auditório e que realiza a recarga dos extintores, adaptação das mangueiras, além de produção de placas indicativas e iluminação. Por essa razão, o Legislativo estima que até o fim de maio comunicará ao Corpo de Bombeiros sobre as adequações, pela vistoria e futuramente para emissão do laudo.
Executivos e legislativos prometem regularização
Em São Bernardo, o Paço não é tombado, o que significaria um processo menos burocrático na realização de reformas necessárias para obtenção do laudo. Em resposta, o governo diz que o prédio de 18 andares tem sistema de combate ao incêndio e promove ações de inspeções e manutenção. Por último, a administração informa que busca planos para efetivar o AVCB.
Inaugurado em 2012, a edificação do Legislativo também opera sem licença, uma vez que é considerado anexo do prédio do Executivo. “Nunca tivemos um alvará, mas estamos tentando. O problema é a Prefeitura, principalmente devido à área coberta do estacionamento. Mas de qualquer maneira, o prédio do Legislativo oferece todas as condições de segurança”, aponta o presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB).
O chefe do Legislativo de Diadema, Marcos Michels (PSB), considera a necessidade de reforma na parte elétrica e já contratou uma empresa terceirizada a fim de averiguar as condições de segurança no espaço. “Teremos uma folga financeira para fazer isso até o fim do ano. É uma prioridade na Casa e necessária para nossa segurança”, discorre.
Por nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires cita que o prédio, inaugurado em 1971, é antigo, mas que realiza levantamentos das intervenções necessárias pela obtenção do AVCB, embora não esclareça quais são as medidas solicitadas pelo Corpo de Bombeiros. Já a Câmara de Mauá também garante que toma as medidas pela regularização.
O RD procurou as sete prefeituras e seis câmaras por esclarecimentos da atual situação das edificações e medidas tomadas para segurança dos trabalhadores e munícipes. Não houve respostas, porém, por parte de São Caetano (Executivo), Diadema (Executivo e Legislativo), Mauá (Executivo), Ribeirão Pires (Legislativo) e Rio Grande da Serra (Executivo e Legislativo).