O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), determinou a desistência do PSB em recorrer junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) pela posse do mandato do presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote, por se transferir do partido ao Avante. No entanto, uma ação judicial ainda seria possível via MPE (Ministério Público Eleitoral) ou por uma representação individual.
Durante a entrega do título de cidadão honorário na Câmara de Diadema, nesta quarta-feira (25), França ratificou que a transferência de Cicote do PSB ao Avante foi acordada pelas direções estaduais dos dois partidos. Antes, a cúpula socialista em Santo André avaliava entrar na Justiça contra o vereador. “Eu pedi para que desfizessem essa ação. A gente combinou (essa transferência)”, resumiu o governador.
Dessa forma, França confirmou a versão dada por Cicote e pelo presidente estadual do Avante, Josué Tavares, que assegurou ao RD o acordo feito com o governador, sem o risco do PSB recorrer aos tribunais. A ameaça do diretório andreense repercutiu mal entre ambos os lados, uma vez que o Avante está no arco de alianças do comandante do Palácio dos Bandeirantes, que tentará reeleição em outubro.
Após a declaração de França, o presidente do PSB de Santo André, Donay Neto, confirmou que seguirá a determinação. “Estávamos discutindo a possibilidade. Não havíamos chegado em um consenso, mas o nosso governador colocou o compromisso dele, com o Avante, do partido não pedir o mandato do vereador. Então palavra dada é palavra cumprida. O PSB não pedirá a cadeira”, assegurou.
Entretanto, o próprio Donay reconheceu que a situação não depende apenas da vontade do partido. Isso porque nada impede que um dos suplentes à vereança, por meio de uma ação individual, recorra pelo mandato de Cicote. Pela legislação, o partido teria 30 dias a partir da desfiliação do vereador para ajuizar a representação e, após esse prazo, caberia ao MPE acionar os tribunais.
Apesar disso, Cicote afirmou que está confiante que seguirá com o mandato em quaisquer cenários apontados. “Já estava muito tranquilo e a palavra do governador reafirmou o que já estava combinado entre os dois partidos. O Márcio França é um homem de palavra. Tenho o amparo do partido e isso me dá toda a segurança para tocar meu mandato e minha campanha (para deputado estadual pelo Avante)”, frisou.
De acordo com a resolução 22.610 de 2007 do TSE, Cicote somente poderia se transferir a um partido recém-oficializado, ou para uma agremiação fruto de uma fusão entre outras legendas, além por razão de discriminação pessoal dentro do diretório.