A possibilidade iminente do PSB de Santo André ingressar com ação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) pelo mandato do presidente da Câmara dos Vereadores, Almir Cicote (Avante), pode resultar no desembarque do Avante no arco de alianças do governador Márcio França (PSB) ao seu projeto de reeleição. Entretanto, socialistas dão como certa a medida judicial para tomar a cadeira do parlamentar.
Por enquanto, há um choque de versões em relação à transferência de Cicote do PSB ao novo partido. Pelo lado do vereador e do presidente estadual do Avante, Josué Tavares, França autorizou a mudança partidária sem o risco de perder o mandato no Legislativo. No entanto, dirigentes socialistas em Santo André e próximos ao governador negam a versão e dão como certa a busca pela cadeira do presidente do Parlamento na Justiça.
Ao RD, Tavares afirma que enxerga com “estranheza” a movimentação do PSB andreense. Na mesma linha de Cicote, o presidente do diretório paulista assegura que a mudança de partido do vereador, que será candidato a deputado estadual para eleição de outubro, foi tratada exclusivamente entre as esferas estaduais das duas partes e que o diretório municipal deveria seguir tal orientação.
“Temos hoje 240 (pré-)candidatos, sendo 99 a (deputados) federais e 141 a (deputados) estaduais. É toda essa chapa trabalhando para o Márcio França. Mas essa situação pode abalar sim (a permanência do Avante no grupo de apoio ao governador), porque somos de ‘palavra’ e acreditamos na ‘palavra’ do Márcio França. Tenho certeza que quando alguém dá a ‘palavra’, haverá o cumprimento dela e confiamos nisso nele”, diz Tavares.
Tavares também cita outro nome nas tratativas em torno da migração de Cicote ao Avante: o deputado estadual e filho do governador, Caio França (PSB). No entanto, ao RD, o socialista diz saber de absolutamente nada a respeito: “Não participei dessas conversas e a decisão (de requerer a cadeira de vereador) é local e aos suplentes. De minha parte, não sei qual será a decisão. Então não fico à vontade de me posicionar”.
Entretanto, integrantes do PSB ratificam que não vão deixar barato a desfiliação de Cicote. No partido, o sentimento é de indignação, pois o diretório municipal trabalhou nos últimos meses com a projeção da candidatura do vereador para Assembleia Legislativa. Na mesma leva, a legenda também perdeu o ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin, que migrou ao Podemos para ser postulante a deputado federal.
O PSB andreense enquadrará Cicote no TRE-SP por infidelidade partidária, com base na resolução 22.610 de 2007 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As normas somente preveem que o vereador poderia deixar o partido para uma legenda oriunda de fusão entre outras agremiações, a uma nova sigla ou por discriminação pessoal, situações que não foram confirmadas por ambas as partes até o momento.
O chefe do Legislativo se transferiu durante a janela partidária prevista na lei federal 13.165 de 2015, na qual estabelece 30 dias para troca de partido em ano eleitoral. No entanto, o entendimento interno do PSB é que o “troca-troca” partidário somente era válido entre deputados estaduais e deputados federais, não cabendo a mesma prerrogativa aos ocupantes do cargo de vereador.
Em uma eventual perda de mandato de Cicote, o suplente beneficiado seria o ex-vereador Marcos da Farmácia (PSB). A sigla socialista fez coligação proporcional na eleição de 2016 com o PRB. Por essa razão, o PSB já conta com Jorge Kina no Parlamento, uma vez que o titular da cadeira, Roberto Rautenberg (PRB), está de licença desde agosto do ano passado e somente terá o afastamento vencido em junho.