ANP publica edital e contratos da 4ª rodada de partilha de produção no pré-sal

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital e os modelos de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, marcada para 7 de junho, sem a área de Saturno.

Ao final de março, o Ministério de Minas e Energia acatou a decisão do Tribunal de Contas da União, que retirou os blocos exploratórios S-M-534 e S-M-645 da 15ª Rodada de Concessões e a área de Saturno da 4ª Rodada de Partilha. Na última segunda-feira, 2, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, informou que o governo vai propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a realização da 5ª Rodada de Partilha de Produção ainda em 2018, com essas áreas que foram excluídas de ambas.

Em oferta estão as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. Especificamente sobre a manifestação de interesse da Petrobras em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, há dois modelos, um com a participação obrigatória de 30% da empresa (como operadora) e outro sem essa participação.

O edital traz alguns “aprimoramentos” no documento em relação aos editais das 2ª e 3ª Rodadas de Partilha. “As empresas que não tiverem garantias de ofertas suficientes na reabertura, por exemplo, poderão apresentar ofertas nesse momento e apresentar as garantias posteriormente”, destaca o órgão regulador.

Quanto aos contratos, diz a ANP, uma das novidades é a revisão da cláusula que trata de arbitragem, como resultado da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2017.

Os interessados têm até o dia 20 de abril para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.