Procurada pelo RD, o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano optou pelo silêncio ao ser questionado sobre a recomendação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de separar a taxa do lixo da conta de água. A justificativa da Promotoria de São Caetano é que não se pode condicionar o fornecimento de água mediante ao pagamento de outro serviço, neste caso a coleta e destinação de resíduos sólidos, em uma só conta, sob alegação de que tal medida fere o Código de Defesa do Consumidor.
Opções para cobrar a contribuição
A promotora de Justiça de São Caetano Marisa Rocha Deshoulieres sugeriu que a conta de água tenha dois códigos de barras para leitura ótica, um para cada serviço, ou que cada departamento tenha o seu próprio boleto. O prazo para Saesa se manifestar é de 60 dias a partir da notificação. A Promotoria informou que se não acatadas as medidas, tomará ações judiciais necessárias pela garantia dos direitos da população, inclusive mediante ajuizamento de ação civil pública.
Mauá adotará mesma prática
A partir de abril, os moradores de Mauá também passarão a pagar a taxa do lixo embutidas nas contas de água. A nova cobrança foi sancionada pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) em dezembro e tem como objetivo de sanar a dívida do governo com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, prestadora dos serviços no setor, que ao fim do ano passado estava em R$ 14 milhões. O administração municipal estima que a taxa do lixo dê retorno de R$ 1,8 milhão por mês aos cofres públicos.
Serra efetiva Leandro Petin em Pasta
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), efetivou em definitivo o advogado Leandro Petrin no comando da Secretaria de Gestão Financeira, cargo que antes ocupava interinamente, após saída de José Carlos Grecco no começo do mês. A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (20). Na mesma mensagem, o chefe do Executivo exonerou Petrin do comando da Unidade de Assuntos Estratégicos.
Mais trocas no primeiro escalão
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), também fez mais duas alterações no primeiro escalão, ao transferir a sua assessora de comunicação, Jéssica Pelluzzi, da chefia da Unidade de Comunicação e Eventos para Unidade de Assuntos Estratégicos, no lugar de Leandro Petrin. Dessa forma, a Unidade de Comunicação e Eventos passa a ficar sob tutela de Luciana Patara, que trabalhou no setor tanto na Prefeitura e como na Câmara de São Caetano.
Fundação Santo André abre concurso
Mesmo em crise financeira, com relatos de salários atrasados há quatro meses a professores e funcionários, a Fundação Santo André abriu a chamada para concurso público de docentes para disciplinas de Direito Civil I e Direito Civil IV, conforme publicação no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (20). A contratação será por regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A inscrição está disponível no site www.fsa.br até às 16h desta sexta-feira (23) e a taxa por candidato é R$ 308,21.
Sondagem da Capital
Com a iminência de assumir o comando da Prefeitura de São Paulo a partir de 7 de abril – com a futura renúncia do prefeito João Doria para concorrer ao governo paulista –, o vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) começa a sondar com aliados, entre eles no ABC. Embora negue, o coordenador regional do PSDB e atual secretário de Verde e Meio Ambiente de Mauá, Márcio Canuto, seria um de seus afilhados políticos que poderiam se transferir para Capital.
Audiência Pública em Diadema
O vereador de Diadema Ronaldo Lacerda (PT) presidirá a audiência pública no Legislativo, nesta quarta-feira (21), às 19h, para discutir a situação das famílias que residem na faixa de domínio da Rodovia dos Imigrantes, sob concessão da Ecovias. A secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves (PV), foi convidada para plenária.
O Brasil que eu quero
São Caetano do Sul foi à primeira cidade do ABC que foi representada no projeto O Brasil que eu quero, da Rede Globo. A munícipe Lilian Delavale disse que quer para o país que “as crianças cresçam livres de todo o abuso e de toda a exploração, e que como o meu neto sejam apenas crianças”.
(Informações de Bruno Coelho e Carlos Carvalho)