Moradores de Mauá receberão nas contas de água um acréscimo a partir de abril: a taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos. A medida foi sancionada pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) em dezembro. A contribuição tem como objetivo de sanar a dívida do governo com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, prestadora dos serviços no setor, que ao fim do ano passado estava em R$ 14 milhões.
A taxa foi proposta por Atila como forma de garantia à Lara do pagamento dos débitos em atraso, sob ameaça de paralisação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Antes, a terceirizada notificou a Prefeitura, sustentada pela lei federal 8.666/1993, que a autorizava a suspender suas obrigações contratuais em situações de atrasos superiores a 90 dias, até que o impasse seja solucionado.
Na ocasião, a Prefeitura estava com cinco mensalidades atrasadas à prestadora de serviço. Para evitar o colapso na limpeza urbana, Atila trabalhou para a medida passar pela Câmara dos Vereadores, o que ocorreu, por 14 votos a oito, resultando em uma divisão na base aliada. Dessa forma, restou ao governo esperar por 90 dias, conforme artigo 150 da Constituição Federal, para iniciar a cobrança.
O governo estima que a taxa do lixo dê retorno de R$ 1,8 milhão por mês aos cofres públicos, valor que servirá para compensar parte dos R$ 2,6 milhões mensais de serviços prestados pela Lara. O Paço ainda paga mais as parcelas da repactuação de uma dívida de R$ 43,1 milhões com a empresa, sancionada pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT) em 2016, o que eleva as despesas mensais para R$ 3,3 milhões.