Supostas irregularidades no JEDA criam briga jurídica

Instituição está num embate com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente

Um relatório que aponta supostas irregularidades do JEDA – Projeto Juventude Esperança do Amanhã, de Santo André, tem causado uma batalha jurídica entre a entidade e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), que chegou a cancelar a inscrição da instituição, fato que foi revertido com um mandado de segurança. O principal ponto da celeuma é o conteúdo do documento que relata sobre a falta de manutenção em casas que abrigam crianças e jovens, além de problemas em relação aos funcionários. A direção do JEDA nega tais fatos.

Toda a celeuma começou na reunião do CMDCA do dia 7 de fevereiro, quando um relatório de 14 páginas foi divulgado. No texto são apontados problemas no projeto JEDA Ágape, voltado para o acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes que estejam sob medida de proteção, em situação de risco pessoal, social e de abandono.

O relatório aponta problemas com a infraestrutura, móveis e a instalação elétrica. Neste caso houve a mudança de endereço de duas casas que não estavam adequadas. A terceira não teve seus serviços transferidos, mas vem passando por reforma, como indica a diretoria.

Outro ponto do imbróglio são os apontamentos feitos sobre a não entrega ou a não apresentação de documentos e o trabalho de alguns funcionários, principalmente críticas diretas à Maria Keiko Sekaraqui, coordenadora do JEDA. O documento aponta problemas com frequência. “Em raras ocasiões ela é encontrada em uma das casas”. “Morosidade na resolução” dos apontamentos.

O envolvimento de Maria em outras atividades e a “confusão no papel desempenhado por seus funcionários nas orientações fornecidas, uma vez que foram observados desvios de função em todos os níveis do trabalho desenvolvido”, aponta o relatório ainda disponível no site do CMDCA, mesmo após o mandado de segurança favorável à instituição.

Os apontamentos resultaram no cancelamento da inscrição do JEDA, fato que impediria o recebimento de verbas. Segundo dados divulgados na Secretaria de Cidadania e Assistência Social, entre 2012 e janeiro de 2018 foram repassados R$ 13,5 milhões, sendo que R$ 12 milhões do município e o restante do governo federal.

Instituição anuncia ações na Justiça

O JEDA entrou na Justiça e conseguiu um mandado de segurança que extinguiu o cancelamento da ordem de inscrição. Foi alegado que 70% do conteúdo do texto eram sobre assuntos não objetos do ofício. “Essa ata foi fruto do que? De deliberação de conselheiros, na hora de discutir acerca do ofício 0012, de janeiro de 2018. Inclusive quem fez algumas ponderações pertinentes e que estão fora do ofício, absolutamente sem prova documental, vai responder pelo prejuízo que a entidade sofreu”, explicou Thiago Beletato, advogado do JEDA.

“(Houve prejuízo) A divulgação do nome da entidade como se fosse uma entidade, como uma pessoa disse, ‘uma entidade exploradora da miséria’. Reservamo-nos no direito de rever esse prejuízo juridicamente. Nós não concordamos com a forma que o documento foi produzido, especificamente a ata” (sic), concluiu.

Outro ponto de discórdia é que não houve oportunidade de defesa, pois na reunião de fevereiro, Maria Keiko não pode comparecer, pois “teve reações ao tomar a vacina contra a febre amarela” e que a decisão do CMDCA foi feito “à revelia”. Um novo encontro acontecerá no dia 14, no nono andar do Paço andreense. Procurada pela reportagem do RD, a coordenação do CMDCA não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. (CC)

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