O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), conseguiu o aval do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) para parcelar em 60 meses a quantia de R$ 95,2 milhões de contribuição patronal atrasada.
Dessa forma, montante seria retirado da folha de pagamento e classificado como dívida fundada. A manobra serve para reduzir o comprometimento da receita com funcionalismo no exercício 2017, de 56,17% para 50,46%, abaixo do teto máximo de 54% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O débito discutido pelo conselho deliberativo do Ipred é referente a atrasos da contribuição patronal de dezembro de 2016 a fevereiro de 2018. Dentro desse montante, R$ 57,1 milhões são referentes a repasses do ano passado. Esse valor se somaria a R$ 504,8 milhões à folha de pagamento dos servidores, o que resultaria em R$ 561,9 milhões de despesas em uma receita corrente líquida de R$ 1 bilhão.
Tal cenário faz com que Michels não cumpra com o limite da LRF, o que pode implicar em impedimentos da Prefeitura de Diadema para formalizar transferências voluntárias – convênios – da União e do Estado e outras operações de crédito. O prefeito também correria o risco, em âmbito judicial, de ser enquadrado por improbidade administrativa. No entanto, pela mesma legislação, o governo tem até agosto para regularizar o quadro.
Com a medida aprovada pelo conselho deliberativo do Ipred, o governo precisa formalizar o parcelamento do débito em forma de projeto de lei, previsto para ser entregue na Câmara neste mês. Caso consiga o aval dos parlamentares, a despesa suplementar do Ipred deixaria de constar na folha de pagamento, o que na expectativa do verde, fixaria o Paço dentro dos parâmetros legais da LRF.
Entretanto, a manobra pode ser identificada no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e considerada ainda um comprometimento da receita com o pagamento ao funcionalismo, o que frustraria a estratégia do núcleo duro do prefeito. A análise da planilha financeira de 2017 está sob tutela do conselheiro Dimas Ramalho, que tem até 2019 para elaborar o voto, que em seguida seria discutido pelo colegiado.
O próprio governo admitiu que uma outra despesa suplementar do Ipred nascerá ao longo de 2018, o que novamente comprometeria a receita corrente líquida acima do limite da LRF. No ano passado, os gastos com o quadro de funcionários atingiram 58% da receita pública de Diadema.