Consórcio delibera que não fará repasses para Agência

Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que acatou o recurso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC contra decisão que considerou irregular o repasse para a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, na semana passada, a entidade deliberou que continuará não concedendo a subvenção. Nessa terça-feira (6), os prefeitos definiram que vão buscar uma maneira de repassar o valor diretamente das Prefeituras para a Agência.

Segundo o diretor jurídico do Consórcio, Uriel Carlos Aleixo, os repasses só poderiam ser feitos por intermédio de convênios. “Você não pode passar dinheiro público para uma entidade privada como verba de subvenção social. Você pode passar através de convênio regularizado”, explicou o advogado.

Morando afirmou que Prefeituras consorciadas estudam repasse direto para a Agência, sem passar pelo Consórcio (Foto: Carlos Carvalho)

O prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio ABC, Orlando Morando, revelou que o conselheiro do TCE-SP Antônio Roque Citadini afirmou que o principal ponto de divergência é que o repasse realizado até 2016 era para pagamento dos salários dos funcionários da Agência, assim indo para um caminho contrário ao indicado pela lei.

“Por isso que durante a reunião deliberamos que a nossa decisão de não fazer os repasses foi acertada e assim vamos continuar. Isso não significa que não estamos estudando uma maneira de fazer o repasse diretamente pelas Prefeituras”, explicou Morando. A intenção é enviar as propostas para as respectivas Câmaras. Ainda não existe data para essa ação.

Na semana passada, o prefeito de Santo André e presidente da Agência de Desenvolvimento, Paulo Serra (PSDB), afirmou que aguardava um posicionamento do Consórcio em relação a esses repasses. A entidade regional era responsável por 49% do orçamento, os 51% restantes são de responsabilidade dos demais membros.

Viagem

Apesar da manutenção da decisão em relação aos repasses, Orlando Morando afirmou que não haverá prejuízos em relação à viagem de empresários da região para Turim (Itália), em maio, quando haverá reuniões com empresas italianas e rodadas de negociação. A iniciativa vem sendo feita em conjunto com a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura.

 

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