O prefeito de Santo André e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, Paulo Serra (PSDB), afirmou nessa sexta-feira (2), que aguarda uma definição jurídica para confirmar a volta do repasse do Consórcio Intermunicipal Grande ABC ao seu braço institucional. A volta da disponibilização do valor foi referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), nessa semana.
Segundo Serra, o parecer do TCE-SP que acatou o recurso contra o julgamento que considerou o irregular o repasse feito pelo Consórcio para a Agência no ano de 2011, no valor de R$ 261 mil, foi encaminhado para a assessoria jurídica da entidade regional e será pauta da próxima assembleia de prefeitos, na semana que vem.
“Se confirmarem a volta do repasse será algo animador para a Agência. O Consórcio tem condições financeiras de fazer esse repasse”, resumiu o tucano que não falou sobre os valores. Até 2016, a entidade regional era responsável por 49% do orçamento de seu braço institucional (os demais 51% eram bancados pelas demais entidades que participam da Agência).
Em 2016, o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB), cortou o repasse após a decisão do TCE-SP em relação ao repasse de 2011 e que causou uma multa para aos então prefeitos de Diadema, Mário Reali (PT), e de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (atualmente no Patriotas). Outra justificativa foi o plano de austeridade da entidade regional.
Na última terça-feira (2), durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Roque Citadini, julgou de forma favorável o recurso do Consórcio e da Agência, mas colocando uma recomendação para que o repasse não seja tratado como “subvenção social”. Até o fechamento dessa reportagem o TCE-SP não tinha divulgado o relatório de Citadini na integra.