Responsáveis pelas linhas municipais, empresas de ônibus de Santo André e São Bernardo receberam, de 2012 a 2017, valores que chegam a R$ 383,4 milhões dos cofres públicos. Também chama a atenção que quatro municípios do ABC – São Caetano, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra. – sequer esclareceram os números de subsídios às concessionárias, apesar da solicitação da reportagem.
Com os maiores valores, São Bernardo chega a um montante de R$ 307,8 milhões destinados para concessionária SBCTrans (São Bernardo do Campo Transportes) nos últimos seis anos. Em 2014, na administração do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), a empresa recebeu R$ 95,9 milhões. No ano passado, os valores foram de R$ 38 milhões, quantia já inferior a todos os repasses de 2013 a 2016 da gestão petista (veja tabela acima).
Todos os valores coletados em São Bernardo foram obtidos por meio do Portal da Transparência. Em nota da ETC (Empresa de Transportes Coletivos), o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) diz que os repasses destinados para SBCTrans são referentes a pagamentos das gratuidades oferecidas a idosos, pensionistas, deficientes e seus acompanhantes, conforme determina a legislação.
Morando afirma que a Prefeitura de São Bernardo não paga outro tipo de subsídio para SBCTrans, que conta com uma frota de 425 veículos e opera 62 linhas pela cidade. No dia 13 de fevereiro, o governo aplicou aumento de tarifa, de R$ 4,20 para R$ 4,40, e até o momento é o único município do ABC a reajustar os valores. Segundo o prefeito, a empresa propôs uma majoração para R$ 4,97 nas passagens unitárias.
Por sua vez, Santo André destinou a soma de R$ 75,6 milhões para as empresas que operam 50 itinerários pelo município. O sistema de transporte coletivo é operado pelo Consórcio União Santo André, além a Suzantur, desde outubro de 2016, ao assumir o lote antes sob responsabilidade da Expresso Guarará. Em 2014, os valores chegaram ao seu ápice: R$ 23,4 milhões. No ano passado, o montante ficou em R$ 13,3 milhões.
Os números dos repasses foram fornecidos pela assessoria da Prefeitura de Santo André, uma vez que o Portal da Transparência não fornece tais informações. Em nota, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) assegura que os subsídios às empresas de transporte coletivo têm como finalidade cobrir os descontos às operadoras de ônibus pela integração de usuários entre as linhas municipais, por meio do Bilhete Único Andreense.
Como o Bilhete Único Andreense foi implantado a partir de junho de 2013, o governo garante que não houve nenhum tipo de subsídio às empresas de transporte coletivo em 2012. O sistema de pagamento pelo cartão eletrônico teve início no primeiro ano da gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), quando Serra era o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos e detinha o comando do setor de transportes na Pasta.
A Prefeitura de Santo André ainda informa que as gratuidades para idosos e o passe livre aos estudantes já são cobertos pelo valor da tarifa dos ônibus, que no caso da cidade, está em R$ 4,20.
Por ora, Serra descarta aumentar a tarifa dos ônibus em Santo André. O prefeito também diz que não há pretensões de rever os valores de cobertura do Bilhete Único Andreense para a concessionária União Santo André, além da Suzantur, que opera na cidade a título precário.
Ribeirão Pires gasta R$ 2,8 milhões
A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que chegou a destinar para a Rigras, concessionária de transporte coletivo das 30 linhas municipais, R$ 2,8 milhões entre dezembro de 2015 a fevereiro de 2017. O governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) não constou outro tipo de despesa com a empresa.
A razão dos repasses para Rigras foi a lei municipal sancionada pelo ex-prefeito Saulo Benevides (MDB), em que estabelecia a tarifa de ônibus para R$ 1 aos domingos e feriados. De dezembro de 2015 a 23 de novembro de 2016, a tarifa era de R$ 3,50, mas nessas datas previstas pela legislação, era concedido desconto unitário de R$ 2,50. Quando a passagem passou para R$ 3,80, também subiu o subsídio para R$ 2,80 por pessoa.
Em fevereiro do ano passado, Kiko revogou a legislação, ao alegar insuficiência financeira para seguir com os subsídios à Rigras.
Caixa-preta
No dia 26 de fevereiro, o RD solicitou informações de repasses às empresas de ônibus para sete prefeituras do ABC, porém, somente três retornaram. Os governos do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB, São Caetano), Lauro Michels (PV, Diadema), Atila Jacomussi (PSB, Mauá) e Gabriel Maranhão (PSDB, Rio Grande da Serra) não prestaram contas sobre o uso de dinheiro público para subsidiar o transporte coletivo.