Em meio à queda na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), lançou nesta segunda-feira (26) o programa Nota Fiscal Mauaense, que funcionará para cerca de 4 mil estabelecimentos comerciais pela cidade. A medida visa dar um incremento na receita em torno do tributo, que dos R$ 89 milhões projetados no Orçamento de 2017, R$ 67,8 milhões retornaram aos cofres públicos, uma variação negativa de 24%.
Mauá também registrou queda de receita de ISS em comparação a 2016, quando o município teve retorno de R$ 77,6 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Com a Nota Fiscal Mauaense, o governo espera alavancar a receita entre 10% a 16% da arrecadação do exercício anterior. No entanto, Atila evita falar em números absolutos, visto que o retorno do programa depende da transmissão da informação à população.
“Dependeremos muito da publicidade e fazer com que entendam o quanto é importante gastar seus recursos na sua cidade e, principalmente, investir contra a sonegação fiscal. Então precisamos conscientizar a população a realmente pedir a Nota Fiscal Mauaense. Por isso, até lá, é difícil afirmar números exatos. São Bernardo do Campo (que lançou a Nota 1000) não teve de forma satisfatória o primeiro ano de retorno”, disse o prefeito.
O programa valerá para o setor de serviços como academia, escolas, cabeleireiro, pet shop, mecânico e outros exemplos, onde o contribuinte poderá solicitar a inserção do CPF nas notas fiscais. A cada R$ 100 em compras, um cupom online será gerado. Os prêmios serão em dinheiro por meio de sorteios pelos números da Loteria Federal a cada três meses, um beneficiário pelo valor de R$ 10 mil e outros 90 contribuintes com R$ 500 cada.
Segundo o prefeito, a característica de “cidade dormitório” em Mauá reforça a necessidade de lançar um programa de incentivo comercial dentro dos limites do município. “Enquanto as pessoas trabalham fora, parte de seus recursos delas utilizam seus recursos, vão para serviços de outras cidades. Com essa Nota Fiscal, a pessoa se incentivará a usar os serviços em Mauá”, completou.
Atila anunciou que o incremento da receita a partir do programa Nota Fiscal Mauaense terá as destinações para os serviços de zeladoria e Saúde. Para pode concorrer ao benefício, o contribuinte precisará fazer se cadastrar no site da Prefeitura de Mauá (www.maua.sp.gov.br) e, uma vez realizado o procedimento, poderá solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais nas compras de serviços pela cidade.
A proposta em torno da Nota Fiscal Mauaense deu o primeiro passo em abril de 2017, quando a medida chegou à Câmara dos Vereadores. Após a aprovação, a nova legislação foi sancionada por Atila. “É obrigatório que os comércios ofereçam (a nota), até porque é uma lei, que não faculta direitos. Então o cidadão poderá entrar em qualquer comércio e exigi-la”, completou.
O prefeito assegurou que já tem preparada toda a mão de obra para fiscalização a comércios da cidade, pelo cumprimento da legislação na disponibilização da nota e combate à sonegação fiscal.