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O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), assinou ato da presidência do Legislativo para prorrogar a vigência da Medida Provisória (MP) 808, que ajusta pontos da reforma trabalhista. Editada em novembro, a MP está parada no Congresso e perderia a vigência nesta quinta-feira, 22.
Enquanto o governo concentrou esforços na tentativa frustrada de avançar com a reforma da Previdência nos últimos meses, o ajuste da reforma trabalhista foi posto em segundo plano em Brasília. A Comissão Mista da MP 808 sequer foi instalada e vários partidos ainda não confirmaram quais serão os nomes da comissão.
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Também não foram escolhidos o presidente e o relator, mas há expectativa de que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) – que relatou a reforma na Câmara – seja escolhido para o posto. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, avalia que essa prorrogação é “oportuna para as centrais”. “Porque, pelo menos temos a oportunidade de tentar promover as mudanças para mitigar parte dos efeitos da reforma que ainda não foram aplicados por conta da MP”, diz.
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