O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), confirma que retoma neste ano as discussões sobre a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base para as cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso, uma comissão extraordinária será formada e ampliada em relação ao grupo atual, a partir da aprovação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores em que anula o aumento real do imposto para 2018.
A comissão extraordinária será oficializada por meio de decreto e está prevista na redação da proposta de anulação do reajuste do IPTU ao atual exercício. A matéria deve ser votada pelos vereadores nesta terça-feira (6). A intenção do governo é um consenso com entidades da sociedade civil organizada, para chegar a um reajuste tributário compatível com a realidade financeira de diferentes setores da cidade.
“Vamos agora ouvir todas as camadas da sociedade. No ano passado, foi usado um estudo que estava pronto (pela gestão do antecessor Carlos Grana, do PT) e foi atualizado. Mas se teve um equívoco nesse processo, sem dúvida nenhuma, foi não ter esgotado todas as possibilidades de debate. E é o que a gente quer fazer nessa comissão, para construir uma PGV mais próxima da realidade”, pontua o prefeito.
O novo grupo de trabalho será uma expansão da comissão já existente, criada para discutir as distorções de parte dos 222,6 mil carnês de IPTU distribuídos desde janeiro. O prefeito afirma que já abriu o diálogo com outras entidades da sociedade civil organizada, para agilizar o processo da publicação do decreto. Os trabalhos em torno da PGV terão validade de 120 dias, podendo ser prorrogados por período igual.
Hoje, a comissão conta com integrantes do secretariado do governo, do Parlamento e é completada por entidades como a Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo André, a delegacia regional do Creci (Conselho de Fiscalização do Corretor de Imóveis) e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
No início da semana, Serra anunciou a suspensão das cobranças do IPTU nos 222,6 mil carnês distribuídos em janeiro, em meio a um número elevado de reclamações, pressão política de vereadores e de setores da sociedade civil organizada. Para sacramentar o processo administrativo, o governo enviou o projeto aos vereadores no qual anula o aumento do imposto neste ano.
A partir dessa etapa, um novo lote de carnês ou boletos será encaminhado aos contribuintes andreenses, com vencimentos entre 15 e 30 de março.
Contingenciamento pode chegar a 45% em Santo André
Sem o acréscimo de aproximadamente R$ 140 milhões do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do reajuste previsto neste ano, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), aumentou a projeção de contingenciamento dos cofres públicos para até 45%. Inicialmente, a meta do governo era de 30%. Por essa razão, dos R$ 3,43 bilhões previstos no Orçamento, até R$ 1,54 bilhão serão congelados. O discurso do governo é apertar os cintos, a exemplo de 2017, quando o percentual chegou a 60%.
“O contingenciamento chegará ao teto de 40% a 45%. Antes, a gente trabalhava com piso de 30%. Essa arrecadação (do IPTU) ajudaria a sair para uma situação melhor, mas vamos intensificar esse trabalho de economia e redução de despesas. Apenas não há milagres, pela capacidade própria da cidade, talvez não retome o ritmo acelerado para investimentos como esperávamos com essa receita”, lembra.
Anteriormente à suspensão das cobranças de IPTU, o Paço projetava ampliar a arrecadação de R$ 269 milhões, em 2017, para R$ 410 milhões no atual exercício. Na avaliação da cúpula do governo, esse saldo ajudaria a cidade a quitar débitos de restos a pagar e precatórios. Hoje, Santo André também começa no saldo negativo referentes aos passivos de curto prazo, reduzidos de R$ 320 milhões, herdados pela gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), para R$ 113 milhões.