Vereadores deram 1º passo na alta do IPTU andreense

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Quatorze vereadores de Santo André deram, no fim de junho de 2017, o primeiro passo ao polêmico aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que causa hoje transtorno aos proprietários de imóveis na cidade. Naquela ocasião, a base aliada do prefeito Paulo Serra (PSDB) aprovou de forma relâmpago um projeto de 318 páginas para alteração da PGV (Planta Genérica de Valores), sem discussão com a sociedade.

Em 29 de junho de 2017, uma sessão antes do recesso parlamentar no mês seguinte, os vereadores aprovaram, em duas apreciações, o projeto de lei enviado por Serra, quatro dias antes. Inicialmente, a intenção do bloco de sustentação era votar o texto, com mais de três centenas de páginas, no dia seguinte à entrega pelo governo ao Parlamento, porém, não houve tempo de inclui-lo na ordem do dia naquela plenária.

Embora o clima naquele momento fosse de constrangimento, os governistas falavam de “remédio amargo” para recuperar a capacidade de investimento de Santo André. Entretanto, nenhum vereador sabia naquele instante, quais regiões teriam acréscimo ou decréscimo do IPTU em 2018. Somente votaram contra a matéria, os cinco parlamentares da bancada do PT e Roberto Rautenberg (PRB), de licença desde agosto.

Os parlamentares que deram “sim” aos reajustes do IPTU em 2018 foram Almir Cicote (PSB); Fabio Lopes (PPS); Ronaldo de Castro (PRB); Toninho de Jesus (PMN); Tonho Lagoa (PMB); Zezão (PDT); Elian Santana e Sargento Lôbo (ambos do SD); Lucas Zacarias e Marcos Pinchiari (PTB); André Scarpino, Edilson Fumassa, Pedrinho Botaro e Professor Minhoca (PSDB). Rodolfo Donetti (PPS) se ausentou durante a votação.

Esses vereadores não imaginavam, porém, que as alterações da PGV causariam um aumento de 118,18% da arrecadação do imposto. Segundo o Portal da Transparência, o governo previa receber R$ 581,1 milhões por meio do tributo em 2018, ante os R$ 266,3 milhões projetados no exercício anterior. Caso estivesse em vigência apenas a redação aprovada pelo Legislativo em junho, Santo André teria o IPTU mais caro do ABC.

Esse valor foi atenuado para R$ 410 milhões, mas que ainda assim representa um aumento da projeção arrecadatória para 51%. Isso porque o próprio governo reconheceu o salto exorbitante na receita de IPTU. Dessa forma, Serra teve outro aval dos vereadores pelo limitador de aumento do imposto de 2017 a 2018 para casas (50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos (80%).

Entretanto, a proposta de estabelecer o teto de aumento do IPTU não evitou erros de cálculos nas cobranças, polêmicas com organizações da sociedade civil e entidades públicas, além da revolta de proprietários de imóveis na cidade. Em coletiva na terça-feira (23), o próprio Serra admitiu a possibilidade de haver casos de distorções nos valores entre os 222.677 carnês distribuídos pela cidade.

A pressão de fora chegou aos vereadores da base aliada, que mostraram o descontentamento ao governo. Como forma de atenuar os danos, o Legislativo alçou os parlamentares Fabio Lopes e André Scarpino para compor uma comissão junto à Prefeitura de Santo André e entidades do município, a fim de apurar distorções nos carnês e os pedidos de revisão.

Mesmo assim, 13 vereadores da base aliada de Serra decidiram protocolar um requerimento para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), nesta quinta-feira (25). O número de assinaturas supera o mínimo de sete rubricas previstas no regimento interno. As justificativas são os valores venais de imóveis do IPTU, superiores às tabelas cobradas pelo mercado, além das distorções reconhecidas pelo prefeito.

No entanto, as ações paliativas dos vereadores do bloco de sustentação ocorrem por meio de suas ações no Legislativo em 2017, quando deram sinal verde às cobranças do IPTU em 2018.