Moradores de São Caetano protestaram nesta terça-feira (23) contra a inclusão da taxa do lixo na conta de água, em manifestação que partiu da Câmara dos Vereadores, ocupou parte da Avenida Goiás e foi até o prédio onde reside o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). Em dezembro, o Legislativo aprovou a proposta que transfere a cobrança do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos serviços de abastecimento.
A manifestação teve início às 18h30, quando moradores se concentraram em frente ao prédio do Parlamento, com presença de viaturas e agentes da GCM (Guarda Civil Municipal). Algumas pessoas no local usavam nariz de palhaço e erguiam faixas contra Auricchio e os 16 vereadores que aprovaram a matéria e mais o presidente da Casa, Pio Mielo (PMDB), que não vota. O discurso inicial do protesto foi de classificar a medida do governo como ilegal e sugerir ao público presente uma ação coletiva contra a taxa.
De acordo com a proposta aprovada pelo Legislativo, a taxa do lixo passou a ser de responsabilidade da Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano, autarquia que substituiu o Dae (Departamento de Água e Esgoto) a partir da reforma administrativa alçada pelo Palácio da Cerâmica. Dessa forma, justifica o texto, o setor passou a gerir o serviço de limpeza urbana.
Enquanto representantes do ato discursavam, outros manifestantes colhiam assinaturas para uma proposta de lei de iniciativa popular para revogar a legislação vigente. Segundo a Lei Orgânica do Município, para que seja apresentada ao Parlamento, uma proposta dessa modalidade deve conter 5% do número de eleitores, que em 2016 estava em 128.454 votantes. Portanto, são necessárias 6.423 rubricas para o primeiro passo.
Pessoas presentes no ato reclamavam do alto custo da taxa de lixo e de sua obrigatoriedade no pagamento, que pode ser dividido em 12 mensalidades, sob risco de corte no abastecimento em situação de inadimplência. “Se não pagar, eles (Saesa) cortam. Esse valor é abusivo. Com IPTU, a gente tinha negociação, na conta da água não”, diz o administrador Amauri Pires, 53 anos, morador do bairro Olímpico e recebeu na sua conta de água 12 parcelas de R$ 109,74 cada.
Por volta das 19h, cerca de 250 manifestantes, segundo estimativa da GCM, deixaram o Parlamento e passaram a ocupar duas das três faixas da Avenida Goiás, o que travou o trânsito. Em aproximadamente 40 minutos, o grupo chegou em frente ao prédio onde reside Auricchio, com pedidos para que o tucano descesse, gritos e xingamentos, como “covarde” e outros impropérios.
Em meio ao ato, o subtenente da Polícia Militar, Sérgio Fernando dos Santos, conversou com os manifestantes e chegou a um consenso para desobstrução da via pública em até 10 minutos. Pouco antes das 20h, os manifestantes voltaram para o Legislativo. “Avaliamos a manifestação como um sucesso. O povo cobra os seus direitos e vamos seguir marcando ato até que a taxa do lixo seja revogada”, pontua um dos integrantes da manifestação, Daniel Lima, filiado ao PSol.
Próximos passos
Segundo integrantes do ato, até o último fim de semana, foram coletadas cerca de 1 mil assinaturas pelo projeto de lei de iniciativa popular, que propõe a revogação da taxa do lixo. A meta do grupo é chegar de 7 mil adesões. Outro objetivo é fazer uma nova manifestação na primeira sessão do ano no Legislativo, prevista para 6 de fevereiro, para entregar a proposta com as rubricas necessárias ou discutir o tema com os vereadores.
Nota
Pelas redes sociais, a Saesa defendeu a inclusão da taxa do lixo na conta de água, ao citar que a contribuição existe desde 1977 na cidade e antes era cobrada por meio do IPTU. A autarquia assegurou a legalidade da medida, por meio da Súmula Vinculante nº 19, do STF (Supremo Tribunal Federal), na qual diz que o tributo não fere o artigo 145º, no inciso II, da Constituição Federal, que autoriza taxas para serviços públicos.