O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), sancionou parcialmente o projeto de lei aprovado em outubro pela Câmara, em que estabelece multas a quem praticar assédio sexual nos 243 ônibus de 49 linhas da rede municipal, além de espaços públicos. De autoria do parlamentar Fernando Rubinelli (PDT), a medida prevê multas a infratores em R$ 6.548,76 e o dobro desse valor em caso de reincidência.
A nova legislação está em vigor desde 18 de dezembro e segue parâmetros semelhantes à proposta aprovada pela Câmara de São Bernardo e em seguida sancionada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), em outubro. A redação em Mauá é justificada pelos números crescentes de denúncias de assédios em 2017. O valor da multa será corrigido anualmente e sua incidência independe da condenação no âmbito civil ou penal.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio de dados obtidos pela emissora de televisão GloboNews, a Polícia Civil registrou 464 casos de abuso sexual no transporte coletivo, no município de São Paulo, em 2017. O cenário representa um crescimento de 35% perante os 343 boletins dessa natureza no ano anterior. Em 2011, o número de ocorrências era 208.
Entretanto, Atila vetou trechos da legislação aprovada pelo Parlamento, ao alegar vício de iniciativa, quando há invasão de competência entre os poderes Legislativo e Executivo. Na justificativa, o governo atesta que não compete aos vereadores designarem ações por parte de servidores da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Civil.
Cotado para assumir a liderança de governo no Parlamento nos próximos dias, Fernando Rubinelli amenizou o veto parcial de Atila e se diz satisfeito com a sanção do projeto. “Respeito a posição jurídica do prefeito em alguns pontos. Mesmo assim, a lei ficou boa e vai coibir condutas de assédio sexual na cidade, além de ajudar a implantar uma conduta de combate a esse tipo de prática”, pontuou Rubinelli.
Casos de assédio
Entre muitas marcas, o ano de 2017 foi notório pelo crescimento de denúncias por abuso a mulheres no transporte coletivo. Em setembro, Diego Ferreira de Novais, 27 anos, foi preso duas vezes em menos de uma semana, por se masturbar e ejacular em passageiras nos ônibus. Na última vez, Novais foi detido após cometer o crime na avenida Paulista, em São Paulo. Antes, ele colecionou 17 passagens pela polícia em oito anos.
No mesmo mês, mais um caso, na zona leste de São Paulo, foi cometido por Evandro Quesada da Silva, de 26 anos. O suspeito foi preso após ejacular em uma mulher em um ônibus no Tatuapé. Horas depois, outro episódio semelhante, na zona norte da Capital, quando o vigilante noturno Rafael Anselmo Alves Lopes, 31 anos, passou por detenção após encostar o órgão sexual em uma passageira, também em um coletivo.
Em novembro, a Polícia Militar prendeu em flagrante, no bairro Rudge Ramos, em São Bernardo, um suspeito por ejacular sobre uma passageira que viajava em ônibus da linha intermunicipal 147, da empresa Trans Bus. A professora de 46 anos, que mora em Diadema, foi avisada do abuso por outra mulher dentro do coletivo, que transportava, também, um policial, que conduziu o acusado ao 2º DP (Distrito Policial). O caso foi noticiado pelo RD.