Com intuito de atrair empresas e ampliar a arrecadação, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), diz que a proposta de Lei de Incentivo Fiscal chega em fevereiro na Câmara dos Vereadores, logo após o recesso parlamentar. De acordo com o tucano, o texto se baseia em devolução de parte de tributos municipais investidos a mais pela iniciativa privada na cidade, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo o prefeito, a redação estabelece que se uma empresa investir a mais em contribuição de IPTU ou ISS, pode ter o retorno de parte dessa diferença como crédito. “O projeto está pronto e chega na primeira sessão (no Legislativo, em fevereiro). A proposta prevê a devolução por meio de crédito tributário para aquele que gerar maior valor agregado e consequentemente maior investimento. Se uma empresa investir em Santo André, aquilo que contribuir a mais de imposto, até 60% a gente devolve, seja em IPTU ou ISS”, afirma.
Serra avalia que a geração de empregos será uma consequência do desembarque de novas empresas em Santo André. “Até porque muitas vezes, as empresas de tecnologia não geram tanto emprego em números, mas trazem um valor agregado enorme para cidade. A Pirelli, por exemplo, não precisou contratar muita gente para trazer o centro tecnológico aqui, pois foram (aproximadamente) 180 empregos, mas o valor agregado à cidade é muito grande”, completa.
Outro pilar para dar base ao projeto de lei a ser apreciado no Parlamento é o programa Via Rápida Empresas, lançado no fim de junho. A medida visa diminuir a burocracia e facilita a formalização da abertura de novas empresas no prazo de sete dias. Segundo o governo, anteriormente, o tempo médio para iniciar um negócio era de seis meses. Tal mudança, de acordo com o prefeito, deixou livre o caminho para 3 mil empreendimentos no município em 2017.
São Bernardo
Embora tenha o mesmo intuito, o projeto de Lei de Incentivo Fiscal de Santo André é diferente da redação aprovada no Parlamento e sancionado em seguida pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), no começo do mês. Neste caso, a nova legislação prevê abatimento de IPTU para cada posto de trabalho gerado no município, partindo de 20 admissões, com direito a 5% de desconto do imposto no próximo exercício.
De acordo com a Prefeitura de São Bernardo, o abatimento do IPTU é progressivo, passando a 7% para o empreendedor que gerar 50 empregos. A redação também prevê descontos de 20% condicionados a 500 novos funcionários e 30% para 1.000 vagas preenchidas. As empresas terão de 1º de abril a 30 de junho para comprovarem a geração de emprego. No fim de 2018, o governo checará a manutenção deles e, se comprovada, o valor reduzido será gerado no carnê do próximo ano.