A poucos dias do Natal, os moradores de Mauá tiveram a confirmação de que pagarão a taxa do lixo, que entra em vigor no fim de março do próximo ano. De autoria do prefeito Atila Jacomussi (PSB), a proposta passou por duas votações na Câmara dos Vereadores, na manhã desta quarta-feira (20), por 14 votos a oito, apesar da base aliada dividida. Segundo interlocutores do governo, a cobrança será sancionada ainda nesta semana.
Conforme antecipado pelo RD, Atila tinha a certeza de que teria 14 votos favoráveis pela aplicação do tributo, um dia antes das duas sessões extraordinárias no Legislativo. O governo também fez força tarefa para convencer o vereador Bodinho (PRP), presidente da comissão de Justiça e Redação, a dar um parecer pela legalidade do projeto, para em seguida ser encaminhado ao plenário.
Os parlamentares que votaram pela aprovação da medida nas duas plenárias foram Ivan e Chiquinho do Zaíra (ambos do Avante); Fernando Rubinelli e Cincinato Freire (PDT); Sinvaldo Carteiro e Professor Betinho (PSDC); Pastor José e Jotão (PSDB). Completam o bloco Melão (PPS), Jair da Farmácia (PMDB), Manoel Lopes (DEM), Gil Miranda (PRB), Severino do MSTU (Pros) e Ricardinho da Enfermagem (PTB).
Embora seja responsável pelo parecer legal à taxa do lixo, Bodinho votou contrário à matéria. Dentro da base governista, Adelto Cachorrão (Avante), Betinho Dragões (PR), Samuel Enfermeiro (PSB), Irmão Ozelito (SD), Neycar (SD) e Tchacabum (PRP) acompanharam o parlamentar. Na oposição, Marcelo Oliveira (PT) também se posicionou para barrar a proposta.
O presidente do Parlamento, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, conduziu a apreciação da matéria, sob protestos do público no auditório. Pela ocupação do cargo, o parlamentar não vota os projetos. Após o término da sessão, o chefe do Legislativo não quis falar sobre a aprovação da cobrança para os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.
Dívida
A criação da taxa de lixo tem como enfoque dar fôlego aos cofres do governo nos pagamentos mensais à Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, prestadora dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Mauá já soma mais de R$ 14 milhões em débitos atrasados com a empresa, que por sua vez notificou o Paço sob ameaça de paralisar os serviços.
A estimativa da gestão Atila é que a partir do próximo ano, Mauá gere R$ 1,8 milhão por mês com a taxa, valor que serviria para compensar parte dos R$ 2,6 milhões mensais de serviços prestados pela Lara. O Paço ainda paga mais as parcelas da repactuação de uma dívida de R$ 43,1 milhões com a empresa, sancionada pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT) em 2016, o que eleva as despesas mensais para R$ 3,3 milhões.
Com a aprovação da taxa do lixo, Atila espera que a Lara entenda o gesto e não interrompa os serviços na cidade. “Para governar, às vezes é preciso tomar alguns remédios amargos. A partir de agora, vamos discutir a implementação e estabelecer um novo diálogo com a Lara, no sentido de rediscutir a dívida e os pagamentos dos serviços”, avaliou o secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB).
O governo estima que os proprietários de residências paguem em média R$ 8 mensais pela taxa do lixo. Segundo a redação, a Prefeitura de Mauá oferecerá subsídio de 20% para quem consumir até 20m³ (metros cúbicos) de resíduos sólidos. A proposta estabelece faixas e diferentes valores para casas, estabelecimentos comerciais e áreas industriais.
Conforme determina o artigo 150 da Constituição Federal, a Prefeitura de Mauá precisa esperar 90 dias a partir da promulgação da nova lei para iniciar a cobrança. Por essa razão, caso Atila sancione a taxa do lixo até sexta-feira (22), a cobrança passa a ser válida a partir de 22 de março.
Sem retaliação
Apesar da dissidência na base aliada, Atila não deve punir, ao menos de imediato, por meio de perda de espaço na máquina pública, os vereadores contrários ao projeto de lei. O discurso de interlocutores agora é de valorizar aqueles que votaram a favor da redação e esperar passar o “calor do momento”.