O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), reduziu a projeção da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de R$ 581,1 milhões para R$ 487 milhões no Orçamento do próximo ano. A nova projeção foi possível por meio da lei sancionada na qual prevê tetos na majoração dos carnês em 2018. No entanto, a meta ainda é 83% maior aos R$ 266,3 milhões previstos até o fim deste ano.
A nova estimativa da administração municipal teve início a partir da aprovação do projeto de lei que estabelece um limitador de aumento nos carnês entre 2017 e 2018, aprovado no início do mês na Câmara dos Vereadores. A redação estabelece tetos para casas (que têm limitador de 50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos vagos (80%).
Sem o teto, a gestão andreense previa um aumento de 118,1% entre as arrecadações de 2017 e 2018. Mesmo com a redução, porém, na estimativa de receita no próximo ano, Santo André também segue como a cidade com maior expectativa orçamentária do IPTU no ABC, superando São Bernardo (R$ 466,9 milhões), Diadema (R$ 239,4 milhões), São Caetano (R$ 148,8 milhões) e Mauá (R$ 89 milhões).
A valorização do IPTU andreense ganhou forma a partir do projeto encaminhado por Serra no fim de junho, no qual atualizava a PGV (Planta Genérica de Valores), o que não ocorria desde 2002. A proposta de 318 páginas do governo teve uma passagem relâmpago no Parlamento, uma vez que somente chegou às mãos dos vereadores quatro dias antes da apreciação definitiva em plenário.
De acordo com a Prefeitura de Santo André, cerca de 220 mil carnês serão distribuídos a partir de janeiro. Os impactos orçamentários dessas atualizações serão disponibilizados ao longo do ano pelo Portal da Transparência e todos os munícipes poderão acompanhar em tempo real. Neste ano, o Paço já levantou R$ 267 milhões com o imposto, conforme dados atualizados nesta segunda-feira (18).
Por outro lado, o governo estabeleceu três tipos de descontos no carnê no próximo ano. O morador que não possui débitos com o município terá, automaticamente, o desconto de 5% sobre o valor do IPTU, que já virá incluso no carnê. Quem optar por pagar à vista conseguirá mais 10% de benefício, assim podendo chegar a até 15%. Já o residente que optar por pagar o imposto em duas vezes terá desconto de 5%.
Enquanto isso, aposentados e moradores a partir dos 65 anos de idade, que tenham apenas um imóvel, poderão receber descontos de até 50% no carnê, desde que o IPTU de sua propriedade seja limitado a R$ 3.758,40 no ano vigente.