Em vias de ter a paralisação dos serviços de coleta e destinação do lixo, o governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), conseguiu ganhar tempo e agendou, para segunda-feira (18), uma reunião com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Antes, a terceirizada enviou uma notificação ao Paço, na quarta-feira (13), estabelecendo prazo de 48 horas para quitação de aproximadamente R$ 13,2 milhões de débitos atrasados.
Com o prazo previsto para o fim da tarde desta sexta-feira (15), a gestão Atila agiu rapidamente para impedir a interrupção dos serviços. O secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), ficou incumbido de abrir o diálogo com a empresa, de propriedade de Wagner Damo, e impedir a suspensão dos trabalhos de limpeza urbana. Há a estimativa de que a Prefeitura de Mauá esteja com cinco mensalidades atrasadas.
A notificação da Lara se sustentou pela lei federal 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Por meio do inciso XV do artigo 78 da legislação, a empresa fica autorizada a suspender suas obrigações contratuais em situações de atrasos superiores a 90 dias, até que o impasse seja solucionado. Por ora, não há dinheiro em caixa na Prefeitura de Mauá para quitar o passivo de imediato.
Uma saída encontrada por Atila é a criação da taxa do lixo, que serviria para regularizar os débitos e manter os compromissos financeiros do Paço em dia com a Lara. Entretanto, o governo ainda não obteve consenso pela cobrança entre os vereadores da base aliada. Por essa razão, a proposta não passaria hoje pela Comissão de Justiça e Redação do Parlamento, presidida pelo parlamentar Bodinho (PRP).
Diante disso, o núcleo duro de Atila ainda tenta convencer os parlamentares relutantes do bloco de sustentação para votar a proposta ainda neste ano, a fim da taxa de lixo entrar em vigor a partir de 2018. Em meio à possibilidade de levantar o recesso do Legislativo na próxima semana, o governo solicitou aos vereadores que não viajassem até que esse tema seja definitivamente resolvido.
Enquanto não há solução ao impasse, a Lara afirmou, por meio da notificação, que se vê obrigada a recorrer a empréstimos bancários para manter em dia os salários dos funcionários e pagar os impostos. A empresa ainda projetou que sem mudança no panorama, pode entrar em um quadro de insolvência, quando um devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe.
Estima-se que o governo tenha compromissos contratuais de até R$ 2,5 milhões mensais com a Lara. De acordo o Portal da Transparência, a empresa prestou serviços correspondentes a R$ 22,9 milhões somente neste ano, porém, embolsou R$ 11,6 milhões. Portanto, a terceirizada recebeu 50,76% da quantia esperada e, os débitos são de R$ 11,3 milhões, somente neste ano.
Além desse valor, a Prefeitura de Mauá deposita, desde 2016, as parcelas referentes ao passivo repactuado de R$ 43,1 milhões com a Lara, por meio de lei sancionada pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT).
Vista como solução para o imbróglio com a Lara, a taxa de lixo corresponderia a um custo médio aos moradores de baixa renda em R$ 8 por mês, por meio de um subsídio de 25% da administração municipal. Os valores contam com variações conforme o índice de pobreza dos residentes, para proprietários de estabelecimentos comerciais e parques industriais, A proposta será cobrada por toda cidade, embora também preveja isenções a parcelas da população que tenham tipos de doenças e idosos.